O Princípio da Entidade tem como fim reconhecer o patrimônio como objeto da contabilidade.

O dever da inclusão das despesas e receitas na apuração do resultado do período em que ocorrem é propositura do Princípio da Continuidade.

Segundo o Princípio da Prudência, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o exterior.

No Princípio do Registro, pelo valor original define-se a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.

A contabilidade tem como único objeto o controle do patrimônio administrativo.

O estudo e controle do patrimônio é a única finalidade da contabilidade.

O registro dos fatos tem como campo de aplicação unicamente a escrituração contábil.

Para atingir seus fins, a contabilidade se utiliza de técnicas, como análise de balanços e demonstrações contábeis.

Déficit Orçamentário.

Passivo a Descoberto.

Passivo sem cobertura.

Patrimônio Líquido Negativo.

Patrimônio Líquido deficitário.

Valor de mercado ou valor justo (fair value): o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor recuperável: a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor justo ou valor em uso, com base em laudo técnico ou relatório de análise.

Influência significativa: o poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, desde que não signifique um controle compartilhado sobre essas políticas.

Redução ao valor recuperável (impairment): o ajuste ao valor justo ou valor em uso, quando esse for superior ao valor líquido contábil.

Valor recuperável: o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for maior.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

Ativo intangível é um ativo monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos presentes e futuros ou serviços potenciais.

O critério de mensuração ou avaliação dos ativos intangíveis obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua valoração devem ser evidenciados em notas explicativas.

Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando: for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e quando o custo do ativo possa ser mensurado com segurança.

Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto deve ser reconhecido como despesa do período em que tenha incorrido.

pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.

pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

no recebimento efetivo de doações e subvenções.

nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

a matéria-prima total adquirida, durante um período produtivo.

os gastos com bens e serviços absorvidos por outros bens e serviços.

os recursos despendidos com a formação e manutenção dos estoques.

todos os gastos realizados pela indústria, num período produtivo.

valor que foi rateado para estoque inicial de produtos em fabricação.

A, em duas fichas

A, numa só ficha

B, em duas fichas

B, em três fichas

B, numa só ficha

receitas contabilizadas e não exigidas pelo Fisco.

receitas não contabilizadas e não exigidas pelo Fisco.

receitas a reconhecer pelo princípio da competência e Fisco.

despesas contabilizadas não admitidas pelo Fisco.

despesas não contabilizadas admitidas pelo Fisco.