Questões de Concurso
Sobre tomada e prestação de contas em auditoria governamental
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Julgue o item que se segue, relativo aos processos de controladoria executados no governo federal.
Os processos de tomada de conta especial no âmbito federal
limitam-se a apurar os fatos e identificar responsáveis por
danos à administração pública federal.
Em relação à prestação de contas aos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
O tribunal deverá julgar irregulares as contas quando houver
omissão no dever de prestar contas, sendo possível, no
entanto, dar quitação plena ao responsável quando sanado
o vício.
No que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o item subsecutivo.
Os processos de tomada de contas especial da administração
direta devem ser encaminhados ao tribunal de contas pelo
respectivo secretário de estado.
No que tange à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o item subsecutivo.
A tomada de contas especial conduzida sob o rito ordinário
tem natureza inquisitiva na fase interna e é aplicada ao
término da gestão, quando coincidir com o exercício
financeiro.
I - O Tribunal de Contas julgará as contas dos prefeitos municipais, cujos municípios estão sob sua jurisdição, mediante parecer prévio elaborado anualmente.
II - Conforme a legislação vigente, a implantação e o funcionamento do sistema de controle interno são obrigatórios, sob pena de responsabilidade ao agente que der causa à omissão.
III - É da competência do sistema de controle interno fiscalizar o cumprimento dos limites de gastos totais com pessoal e elaborar o parecer prévio que será submetido ao Tribunal de Contas competente.
IV - As prestações de contas devem conter elementos que evidenciem o desempenho da arrecadação relacionado à previsão, com as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação e das ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial.
Está correto apenas o que se afirma em
A indicação da existência de indício de irregularidade ou conjunto de indícios de irregularidades materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão, sem existência de débito, comunicada pelo sistema de controle interno ou identificada diretamente pelo controle externo, exige a autuação de processo de (assinale a alternativa correta):
As tomadas de contas são realizadas apenas sobre as despesas de caráter secreto ou reservado.
Se determinado gestor público der causa a dano ao erário, caberá à unidade responsável pela contabilidade do órgão do referido gestor realizar sua tomada de contas.
A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.
Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.
Considere as afirmativas abaixo acerca da auditoria operacional.
I. A Constituição Federal de 1988 a estabeleceu como competência dos Tribunais de Contas.
II . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa própria.
III . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa do Poder Legislativo.
IV. Podem ser objeto dessa auditoria tanto unidades administrativas do Poder Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.
Está correto o que se afirma em
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