Questões de Concurso
Comentadas sobre tomada e prestação de contas em auditoria governamental
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As tomadas de contas são realizadas apenas sobre as despesas de caráter secreto ou reservado.
Se determinado gestor público der causa a dano ao erário, caberá à unidade responsável pela contabilidade do órgão do referido gestor realizar sua tomada de contas.
A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.
Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.
Considere as afirmativas abaixo acerca da auditoria operacional.
I. A Constituição Federal de 1988 a estabeleceu como competência dos Tribunais de Contas.
II . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa própria.
III . Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa do Poder Legislativo.
IV. Podem ser objeto dessa auditoria tanto unidades administrativas do Poder Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.
Está correto o que se afirma em
Em relação à prestação de contas, analise as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A Tomada e Prestação de Contas são termos para designar o conjunto de relatórios e documentos apresentados pelos gestores de recursos públicos para demonstrar sua regularização. Na tradição brasileira, são apresentados sempre no final do mandato da gestão.
( ) A Tomada de Contas Especial tem por objetivo primordial o ressarcimento dos valores desviados do erário.
( ) Em qualquer dos processos de contas o julgamento a cargo dos Cortes irá apontar as irregularidades que houver, os responsáveis pelos atos correspondentes e adotará as medidas que couber, podendo, inclusive, solicitar o recolhimento de prisão temporária para o agente que der causa.
( ) A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para os ilícitos praticados pelo agente servidor temporário que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
( ) O processo de Tomada de Contas Especial poderá ser dispensado de instauração transcorridos 5 (cinco) anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração de responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ao atraso (IN TCU56/2006).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
I. As contas serão julgadas regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que resulte dano ao Erário. II. Quando julgar as contas regulares, o Tribunal de Contas dará quitação plena ao responsável. III. O Tribunal julgará as contas irregulares, quando houver omissão no dever de prestar contas.
Está correto o que se afirma em:
A elaboração e divulgação da informação contábil contribui para os processos de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A respeito desse tema, identifique os itens que se referem a características qualitativas da informação contábil e assinale a alternativa correta.
I. Relevância
II. Legalidade
III. Compreensibilidade
IV. Tempestividade
V. Executabilidade
VI. Representatividade
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