Questões de Concurso Comentadas sobre tomada e prestação de contas em auditoria governamental

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Q3247184
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Controlador Interno |
Q3247184 Auditoria Governamental
A Prestação de Contas e a Tomada de Contas Especial (TCE) são mecanismos fundamentais para garantir a transparência e o correto uso dos recursos públicos. Quanto a procedimentos e requisitos, assinale a alternativa correspondente a periodicidade.
Alternativas
Q3019862
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Lei nº 10.180-2001 , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019862 Auditoria Governamental
No que se refere à inscrição dos entes federados no cadastro de inadimplência, julgue o item a seguir. 

Somente deverá haver a inscrição dos entes federados em cadastro de inadimplência após o julgamento de tomada de contas especial ou procedimento análogo perante o Tribunal de Contas, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de conta não prestada).
Alternativas
Q3019851
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Auditoria Interna e Externa: Órgãos de Controle , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019851 Auditoria Governamental
No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.

Para ser aceito, o pedido de prorrogação de prazo do gestor para a regularização da prestação de contas deve ser justificado, direcionado ao FNDE e apresentado após o decurso do prazo inicial, de modo a demonstrar a necessidade da sua dilação.
Alternativas
Q3019848
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Auditoria Operacional , Sistema de Controle Interno - SCI , Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Procedimentos e Técnicas de Auditoria
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019848 Auditoria Governamental
No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.

Quanto ao objetivo, a notificação pode ser classificada como notificação sobre a omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas e notificação sobre o resultado da análise da prestação de contas. 
Alternativas
Q3019839
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019839 Auditoria Governamental
Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

O débito de R$ 5 milhões será atualizado de acordo com os rendimentos do mercado financeiro até o efetivo ressarcimento ao Tesouro, sem a incidência de juros de mora, uma vez que, apesar do desvio de finalidade, os recursos foram aplicados em outra área de interesse público, e não subtraídos.
Alternativas
Q3019836
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019836 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de contas junto ao FNDE, é possível filtrar as obrigações de prestar contas pelo tipo de instrumento utilizado na transferência de recursos. 
Alternativas
Q3019834
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Processo de Auditoria , Execução dos Trabalhos de Auditoria Governamental
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019834 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.
Alternativas
Q3019832
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Comunicação de Resultados (Parecer de auditoria) , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019832 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

O resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Débito ocorre quando é determinada essa possibilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em face de julgamento de tomada de contas especial. 
Alternativas
Q3019831
Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019831 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O início da prestação de contas ocorre por meio da localização das transferências de recursos já liberadas no Contas Online, as quais, conforme a natureza, denominam-se repasse automático, convênio e termo de compromisso. 
Alternativas
Q3019827
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controladorias Gerais Estaduais e Municipais - CGE's e CGM's , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019827 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

No Contas Online, a opção Incluir Transferência para Prestação de Contas deve ser utilizada quando a entidade não possuir saldo reprogramado do exercício anterior e tiver recebido repasse financeiro para o exercício seguinte.  
Alternativas
Q3019820
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019820 Auditoria Governamental
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

Dispensa-se o preenchimento dos itens do menu Recursos Financeiros a Restituição e Reprogramação de Recursos para repasses feitos diretamente pelo FNDE às unidades executoras, desde que os repasses tenham finalidade de atender o PDDE e não tenham sido depositados em conta específica da EEx.
Alternativas
Q3019817
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019817 Auditoria Governamental
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

A Obrigação de Prestar Contas (OPC) será gerada de maneira automática no Contas Online quando restar saldo reprogramado, independentemente do valor desse saldo.  
Alternativas
Q3019816
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019816 Auditoria Governamental
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

Ao registrar-se, em 2024, uma prestação de contas de recursos transferidos em 2023, deve-se informar, na tela Saldo do Exercício Anterior, o saldo existente na conta específica ao final do exercício de 2023, o qual será executado em 2024 mediante anuência específica do FNDE.
Alternativas
Q3019814
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Instrumentos de Fiscalização
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019814 Auditoria Governamental
Julgue o seguinte item, considerando os parâmetros gerais de utilização do sistema Contas Online.

Na tela Resultado da Pesquisa, a indicação de Efeito Suspensivo pode indicar representações em face de ocorrências nas prestações de contas de gestões anteriores. 
Alternativas
Q3019805
Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019805 Auditoria Governamental
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 20, de 22 de outubro de 2021, julgue o item subsequente.

Define-se Malha Fina como o conjunto de prestações de contas agrupadas por características semelhantes na forma de sua apresentação e disposição de dados relativos à execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE. 
Alternativas
Q3019804
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019804 Auditoria Governamental
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 20, de 22 de outubro de 2021, julgue o item subsequente.

O Malha Fina FNDE, como modelo de análise de prestação de contas, no âmbito do FNDE, é aplicado também às prestações de contas encaminhadas antes de sua vigência e com análise conclusiva pendente. 
Alternativas
Q3019801
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019801 Auditoria Governamental
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 12, de 6 de junho de 2018, julgue o item subsequente.

As prestações de contas dos repasses efetuados por meio de emendas parlamentares serão realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), conforme expressamente previsto na resolução.
Alternativas
Q3019798
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019798 Auditoria Governamental
Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.

Na eventualidade de pane do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) por ocasião de vencimento de prazo de registro da prestação de contas, caberá ao responsável titular resguardar-se de possíveis penalidades devidas a descumprimento de prazo informando imediatamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da pane e guardando consigo página impressa da tela do SiGPC que comprove a ocorrência de erro no sistema. 
Alternativas
Q3019782
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Processo de Auditoria , Evidência de Auditoria Governamental , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019782 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto necessário e suficiente para a instauração da tomada de contas especial. 
Alternativas
Q3019779
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Processo de Auditoria , Execução dos Trabalhos de Auditoria Governamental , Legislação e Normas Aplicáveis , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019779 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

Considere que órgão da administração pública federal tenha celebrado um convênio com determinado município em 1.º/3/20X0 e que a prestação de contas tenha sido apresentada em 31/8/20X2. Considere, ainda, que tal órgão tenha tomado ciência, em 1.º/3/20X3, da ocorrência de um evento ilegal e antieconômico no convênio no dia 30/6/20X1, causado pelo município convenente. Nessa situação hipotética, o órgão deverá adotar as medidas internas administrativas para apuração dos fatos e ultimá-las até 28/8/20X3. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: C
5: E
6: C
7: E
8: C
9: C
10: E
11: C
12: E
13: E
14: C
15: E
16: C
17: E
18: C
19: E
20: C
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