Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e normas aplicáveis em auditoria governamental
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Inês, estudiosa dos princípios gerais afetos às auditorias a serem realizadas pelos Tribunais de Contas, foi consultada por Ana a respeito dos limites dessa atividade na perspectiva dos entes privados subsidiados com recursos públicos.
Com base na sistemática estabelecida pela NBASP 1, Inês respondeu, corretamente, que recursos dessa natureza:
(1) Desvio de conformidade (2) Impropriedade (3) Irregularidade (4) Materialidade (5) Risco
( ) Discrepância entre a condição ou situação encontrada nas transações subjacentes, inclusive atividades e operações decorrentes dos atos de gestão dos responsáveis, e as normas aplicáveis à entidade, abrangendo os aspectos de legalidade e/ou legitimidade. ( ) Ato, comissivo ou omissivo, que caracterize ilegalidade, ilegitimidade, antieconomicidade ou qualquer infração à norma constitucional ou infraconstitucional de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como aos princípios da Administração Pública. ( ) Falha de natureza formal de que não resulte dano ao erário, bem como aquela que tem o potencial de levar à inobservância de princípios e normas constitucionais e legais que regem a Administração Pública Federal na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais. ( ) Aspecto utilizado para determinar a importância relativa ou relevância de uma distorção ou irregularidade, individualmente ou no agregado; nível a partir do qual distorções ou irregularidades são consideradas relevantes.
A sequência correta é
Considerando o que estabelece a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual,
No que se refere à auditoria governamental, julgue o item a seguir.
As entidades fiscalizadoras superiores que exercem a
auditoria governamental no Brasil devem cumprir as
determinações da Organização Internacional das Entidades
Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
No caso em que não é possível obter evidência de auditoria suficiente e apropriada e se conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados, os certificados de auditoria devem expressar o seguinte tipo de opinião, quanto à regularidade das contas anuais:
Julgue o item seguinte, referente à metodologia de trabalho do SCI.
O SCI deve avaliar os mecanismos de controle social
previstos nos respectivos programas de governo,
particularmente naqueles casos em que a execução das ações
se realize de forma descentralizada nas diferentes unidades
da Federação e nos municípios, devendo destacar se esses
mecanismos estão devidamente constituídos, estão operando
adequadamente, têm efetiva representatividade dos agentes
sociais e se realizam suas atividades de forma efetiva e
independente.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo a seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Necessidades
2. Impactos
3. Insumos
4. Atividades
5. Efeito
COLUNA II
( ) São procedimentos utilizados para converter recursos em produtos. O conceito abrange igualmente a comunicação de informações de gestão e a respectiva utilização pelos gestores.
( ) São consequências socioeconômicas de longo prazo que podem ser observadas após um determinado período posterior à participação na intervenção e que podem afetar os destinatários diretos da intervenção ou os destinatários indiretos não inseridos na intervenção.
( ) São os bens e serviços empregados na produção de outros bens e serviços que serão entregues a outras organizações ou diretamente ao público alvo de uma intervenção.
( ) São os problemas, as dificuldades ou as demandas do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos, reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos, que a intervenção pública procura resolver ou superar.
( ) É a alteração que resulta da execução da intervenção e que está normalmente relacionada com os seus objetivos, incluindo os resultados e os impactos.
Assinale a sequência correta.
De acordo com a ISSAI 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público, as auditorias do setor público partem de objetivos que podem ser distintos, dependendo do tipo de auditoria que está sendo realizada.
No entanto, todas elas contribuem para a boa governança com as ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Considere os seguintes itens:
I. Serviços sociais autônomos.
II. Empresas encampadas, sob intervenção federal, ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisoriamente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.
III. Consórcios públicos em que a União figure como consorciada.
IV. Entidades de fiscalização do exercício profissional.
A Instrução Normativa nº 63/2010 do TCU estabelece que estão sujeitos à apresentação de relatório de gestão e à constituição de processo de contas os responsáveis pelas unidades constantes nos itens