Questões de Concurso
Sobre conceitos, abrangência, princípios e competências em auditoria governamental
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I.Os componentes da controladoria, como planejamento, controle e avaliação, devem alinhar-se aos objetivos estratégicos da organização para otimizar recursos e melhorar a tomada de decisões.
II.Os objetivos da controladoria são exclusivamente financeiros e não influenciam os processos operacionais da organização.
III.Os objetivos da controladoria são secundários em relação às funções administrativas e não precisam ser considerados no desenvolvimento de relatórios.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I.A controladoria atua como um suporte à tomada de decisões, fornecendo análises financeiras e monitorando a execução orçamentária para garantir eficiência e transparência.
II.A controladoria é responsável apenas pela auditoria externa das contas públicas, sem influenciar diretamente na gestão orçamentária.
III.A controladoria se limita a coletar dados financeiros e não desempenha um papel na accountability ou na prestação de contas ao cidadão.
Após análise, assinale a alternativa correta:
(NASCIMENTO, REGINATO, 2009; SILVA, 2011.)
A Controladoria é órgão central do Sistema de
1. Relação custo-benefício.
2. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.
3. Delegação de poderes e definição de responsabilidades.
4. Segregação de funções.
5. Instruções devidamente formalizadas.
6. Controles sobre transações.
7. Aderência a diretrizes e normas legais.
( ) A eficiência dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.
( ) Para atingir um grau de segurança adequado, é indispensável que as ações, procedimentos e instruções sejam disciplinados e formalizados por meio de instrumentos eficazes e específicos; ou seja, claros, objetivos e emitidos por autoridade competente.
( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito
( ) O controle interno deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos, relacionados com a finalidade da entidade.
( ) Consiste na avaliação do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.
( ) A estrutura das entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação das operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com esse princípio.
( ) Deverão ser indicados, com precisão, a autoridade que delega, a delegada e o objeto da delegação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a relação estabelecida de cima para baixo.
Em relação a auditoria governamental, controle interno, planejamento de auditoria e gestão de riscos no setor público, julgue o item seguinte.
O risco inerente é aquele que permanece mesmo após a
implementação de controles internos para mitigação dos
riscos identificados.
Para ser aceito, o pedido de prorrogação de prazo do gestor para a regularização da prestação de contas deve ser justificado, direcionado ao FNDE e apresentado após o decurso do prazo inicial, de modo a demonstrar a necessidade da sua dilação.
No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
O início da prestação de contas ocorre por meio da localização das transferências de recursos já liberadas no Contas Online, as quais, conforme a natureza, denominam-se repasse automático, convênio e termo de compromisso.
A regularidade do cadastro do novo gestor junto ao FNDE pressupõe a correspondência entre os dados por ele informados e aqueles constantes na base de dados da Receita Federal.
Dispensa-se o preenchimento dos itens do menu Recursos Financeiros a Restituição e Reprogramação de Recursos para repasses feitos diretamente pelo FNDE às unidades executoras, desde que os repasses tenham finalidade de atender o PDDE e não tenham sido depositados em conta específica da EEx.
Ao registrar-se, em 2024, uma prestação de contas de recursos transferidos em 2023, deve-se informar, na tela Saldo do Exercício Anterior, o saldo existente na conta específica ao final do exercício de 2023, o qual será executado em 2024 mediante anuência específica do FNDE.
Define-se Malha Fina como o conjunto de prestações de contas agrupadas por características semelhantes na forma de sua apresentação e disposição de dados relativos à execução dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE.
Na eventualidade de pane do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) por ocasião de vencimento de prazo de registro da prestação de contas, caberá ao responsável titular resguardar-se de possíveis penalidades devidas a descumprimento de prazo informando imediatamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da pane e guardando consigo página impressa da tela do SiGPC que comprove a ocorrência de erro no sistema.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)
O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema de controle interno a função de