A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.

Para obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.

Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles subvencionadas.

Considera co-autor quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

Não se consideram co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

o exercício é privativo aos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por ins­tituições de ensino superior, oficialmente reconheci­das, do Brasil ou do exterior, sem necessidade de revalidação.

é obrigatória a citação do número de registro no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de qualquer trabalho relacionado com as atividades da profissão.

todas as atribuições referentes ao registro, à fisca­lização e à imposição de penalidades, quanto ao exercício profissional, são competência do Conselho Federal de Biblioteconomia.

são atribuições profissionais a organização, a dire­ção e a execução dos serviços técnicos em reparti­ções públicas, autarquias e empresas particulares, com exceção do ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia, reservado aos professores.

os profissionais somente poderão exercer a profis­são após registro dos diplomas no Conselho Fede­ral de Biblioteconomia e pagamento da anuidade ao Conselho Regional de Biblioteconomia

O direito de autor ou copyright pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição em contrário, sendo reconhecido exclusivamente através do regis­tro expresso, depósito ou após formalidade jurídica específica.

As interpretações artísticas (em novelas, teatros e filmes), as interpretações musicais (vocalizações, interpretações de cantores), as execuções artísticas (orquestrações), emissões de sons e imagens, e pro­duções sonoras realizadas pelo rádio e televisão têm prazo de duração dos direito autorais de 50 anos.

As obras que tiveram o prazo de proteção dos di­reitos expirados são consideradas em domínio pú­blico com exceção das obras de um autor falecido que não deixou herdeiros e das obras anônimas que permanecem sob proteção.

Os direitos conexos estão relacionados à fixação (sonora ou audiovisual) e difusão da obra autoral originária e derivada, e incluem os direitos dos artis­tas, intérpretes ou executantes, os direitos dos pro­dutos fonográficos e os direitos das empresas de radiodifusão.

Uma obra (texto, imagem, som ou vídeo) disponibili­zada na Internet tem direito autoral liberado de forma automática para uso por qualquer pessoa ou enti­dade segundo a Lei de Direitos Autorais (LDA).

a estrutura de um artigo é constituída de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, sendo a nomen­clatura dos títulos dos elementos textuais especifi­cada pela norma ABNT NBR 6024.

os elementos pré-textuais obrigatórios do artigo sao: título no idioma do documento e em inglês, autor, resumo no idioma do documento e em inglês, datas de submissão e aprovação do documento, introdu­ção e desenvolvimento.

o nome do autor deve ser inserido de forma direta com prenome (abreviado ou não) e sobrenome; para mais de um autor, os nomes podem ser grafados na mesma linha, separados por vírgula, ou em linhas distintas.

entre os elementos pós-textuais considerações finais, referências, glossário, apêndice, anexo e agradeci­mentos, apenas as considerações finais e referências são elementos obrigatórios.

os dados de vinculação e endereço dos autores devem constar ao final do artigo, assim como o resu­mo no idioma do documento e em inglês, estes últi­mos elaborados conforme a norma ABNT NBR 6027.

para documentos online, devem-se registrar os ele­mentos essenciais e endereço eletrônico, precedido da expressão Disponível em:< endereço >, e a data de acesso, precedida da expressão Acesso em:.

as referências, ordenadas em uma única lista, devem ser padronizadas quanto ao recurso tipográ­fico (negrito, itálico ou sublinhado para destaque do elemento título e uniforme em todas as referências) e quanto à adoção dos elementos complementares.

o registro do endereço eletrônico para documentos digitais aplica-se a todas as mensagens e documen­tos eletrônicos referenciados, mesmo para aqueles cujos endereços não estejam disponíveis.

as obras sem indicação de autoria, ou de respon­sabilidade, cujo elemento de entrada seja o próprio título, destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra, devem utilizar também o recurso tipográfico.

os elementos essenciais da referência devem refle­tir os dados do documento referenciado, e as infor­mações acrescidas devem seguir o idioma do texto referenciado e não o do documento em elaboração.

ISBN.

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