Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.610/98 - direito autoral em biblioteconomia
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Observe as afirmações a seguir acerca dos órgãos de registro: I – Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas; II – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo e programas de computador; III – Sindicato Nacional dos Editores de Livros: registro de obras literárias; IV – Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais; V – Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.
Está correto apenas o que se afirma em
Considere as afirmações abaixo.
I. No Brasil, a proteção aos direitos autorais depende do registro da obra na Biblioteca Nacional.
II. É assegurada a proteção dos direitos autorais às participações individuais em obras coletivas.
Com relação aos direitos autorais,
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, analise os itens abaixo.
I. É considerado direito moral do autor o de modificar a obra somente antes de ser utilizada.
II. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
III. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Está correto o que se afirma apenas em:
1. Publicação.
2. Distribuição.
3. Comunicação ao público.
4. Reprodução.
a. A cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário, por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.
b. O oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.
c. Ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares.
d. A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
A ordenação correta dos conceitos com seus significados é:
Em relação aos direitos autorais, assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de contrafação.
Em relação à utilização da fotográfica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
( ) A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
( ) É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.
( ) A reprodução e adaptação de fotografia é livre e não está contida na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013).
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