Os Direitos Autorais protegem os programas de computador, regulados pela Lei nº. 9.609/98, as obras intelectuais reguladas pela Lei nº. 9610/98. O registro é realizado conforme a natureza da obra.
Observe as afirmações a seguir acerca dos órgãos de registro: I – Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas; II – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo e programas de computador; III – Sindicato Nacional dos Editores de Livros: registro de obras literárias; IV – Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais; V – Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.
Está correto apenas o que se afirma em