Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquivologia
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De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.
A política geral de acesso da instituição arquivística constituirá a base da definição de restrições de acesso a documentos na ocasião da transferência. Em instituições arquivísticas públicas, o documento de transferência pode simplesmente afirmar que os documentos estão sujeitos à legislação arquivística ou a outra pertinente, que os documentos ficarão restritos por tempo determinado e, então, serão analisados para possível liberação, ou que estarão restritos por tempo limitado, após o qual, serão automaticamente liberados.
Instituições custodiadoras de arquivos devem tornar pública a existência dos arquivos, até mesmo a de documentos fechados ao acesso, e divulgar a presença de restrições que afetam os arquivos.
Para serem estipuladas as políticas de acesso aos documentos de arquivo, os princípios de gestão de risco podem ser aplicados ao processo de seleção: a proveniência dos documentos, o assunto do dossiê/processo e a data e o formato dos documentos podem indicar onde informações restritas poderão ser encontradas e definir se o exame detalhado dos documentos é necessário.
A respeito de microfilmagem, julgue o próximo item.
As direções arquivísticas das Américas, da Europa, da Ásia e da África apresentam duas opiniões quase inconciliáveis no que se refere à acessibilidade dos arquivos e à microfilmagem: os que são a favor de uma política restritiva e os que apoiam uma política liberal.
O programa de gestão de documentos é precedido pela existência de uma política de tratamento dos arquivos na instituição.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O estabelecimento de políticas de acesso aos documentos de arquivo é realizado regularmente ainda que não haja instrumentos de pesquisa ou de classificação.
A gestão de documentos prescinde da política arquivística para ser executada.
A política de acesso aos documentos de arquivo deve ser precedida por uma política de gestão de documentos.
A 1ª Conferência Nacional de Arquivos, promovida pelo
Ministério da Justiça, em dezembro de 2011, buscou abrir o
debate em torno de questões arquivísticas com o tema “Por uma
política nacional de arquivos”. Com relação ao Eixo I da
conferência – Regime Jurídico dos Arquivos no Brasil e a Lei n.
8.159, destacamos algumas das propostas apresentadas, à
exceção de uma. Assinale‐a.