Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquivologia
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Julgue o item subsequente, referente ao diagnóstico arquivístico e à realidade arquivística brasileira.
No Brasil, muitos municípios carecem de arquivos municipais legalmente instituídos, o que representa um obstáculo à eficiência e à transparência da administração pública.
I. A criação do Arquivo Público do Império, em 1838, esteve associada tanto à necessidade administrativa do Estado quanto à construção de uma narrativa histórica nacional, embora sua atuação inicial tenha sido limitada por práticas burocráticas descentralizadas.
II. A ausência de políticas arquivísticas no período imperial comprometeu a transferência sistemática de documentos para o Arquivo Público, refletindo uma lógica administrativa fragmentada.
III. Desde sua criação, o Arquivo Público do Império exerceu plenamente a função de centralização documental, com recolhimentos regulares e normatizados provenientes das províncias.
IV. A coexistência de instituições a exemplo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro contribuiu para a sobreposição de funções relacionadas à preservação documental e à construção da memória nacional.
Assinale a alternativa correta:
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
Política de gestão arquivística é uma cartilha por meio da qual são definidas as diretrizes e as responsabilidades que orientam a elaboração de programas, projetos, planos e procedimentos voltados para o arquivamento de documentos.
Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivos, julgue o item que se segue.
Todos têm direito, desde que apresentadas as devidas motivações, a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos.
Com base nas políticas públicas de arquivos e na legislação arquivística, julgue o item que se segue.
Transparência ativa consiste na disponibilização de informações públicas em resposta a pedidos de informação feitos por pessoas físicas ou jurídicas.
No contexto nacional recente, não é raro que um dispositivo legal, um projeto ou um programa seja caracterizado como política arquivística.
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) foi criado na década de 70 do século XX, por meio de decreto federal.
Com referência à gestão, classificação e temporalidade de documentos, julgue o item que se segue.
Desfigurar e destruir documentos de interesse público e
social é crime que está sujeito a responsabilização penal,
civil e administrativa.
À luz da legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos e dos preceitos arquivísticos, julgue o próximo item.
Os documentos públicos são apenas aqueles produzidos,
recebidos e acumulados no decorrer das funções e atividades
realizadas no âmbito administrativo, legislativo e judiciário
em qualquer esfera governamental; não sendo considerados
documentos públicos aqueles produzidos e recebidos por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos no exercício de suas atividades.
Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.
Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal.
Em relação à gestão de documentos, ao diagnóstico da situação arquivística brasileira, às funções arquivísticas e à análise tipológica de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
A realidade dos sistemas de arquivo brasileiros compõe o
diagnóstico arquivístico maximalista do país.
No que se refere às políticas públicas de arquivo, assinale a alternativa correta.
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