Questões de Concurso
Sobre políticas públicas em arquivologia
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✔Políticas públicas arquivísticas podem ser centrais ou gerais(em função das características de produção dos arquivos,tipologia, utilização, demarcação administrativa etc.)
✔Políticas públicas podem apresentar uma configuração internacional, nacional, regional ou local.
✔Espera-se, em qualquer circunstância, que apresentem alto grau de transversabilidade, ou seja, interseção com outras políticas públicas, tendo em vista a importância da informação para a execução de cada uma delas.
As afirmativas são respectivamente:
Um fator inibidor da implementação de programas de gestão de documentos pela administração pública foi o papel histórico dos arquivos nacionais, que privilegiavam os documentos de caráter histórico permanente.
O modelo sistêmico na área de arquivos adotado no Brasil é o do tipo centralizado, contando com um órgão central, que determina as ações a serem implementadas.
Cabe aos componentes do Sistema Nacional de Arquivos recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Os arquivos do Poder Judiciário podem, por adesão, fazer parte do Sistema Nacional de Arquivos.
Documentos pertencentes a arquivos privados são franqueados sem necessidade da autorização formal do proprietário, caso seu conteúdo seja de interesse público e social.
A legislação arquivística antecede uma política pública de arquivo e controla seu processo de implementação.
As políticas públicas de arquivo se manifestam como uma dimensão das políticas de informação.
- Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. - Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
As afirmativas são respectivamente:
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.
A política arquivística é uma das condições do programa de gestão de documentos, que envolve, inclusive, a descentralização de responsabilidades.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.
Usuários não credenciados não têm o direito de apelar de diretiva de negação de acesso a documentos do arquivo público.
De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.
A política geral de acesso da instituição arquivística constituirá a base da definição de restrições de acesso a documentos na ocasião da transferência. Em instituições arquivísticas públicas, o documento de transferência pode simplesmente afirmar que os documentos estão sujeitos à legislação arquivística ou a outra pertinente, que os documentos ficarão restritos por tempo determinado e, então, serão analisados para possível liberação, ou que estarão restritos por tempo limitado, após o qual, serão automaticamente liberados.