Questões de Concurso Sobre normas dos poderes legislativo e judiciário em arquivologia

Foram encontradas 137 questões

Q887590 Arquivologia
De acordo com a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, ao conjunto de ações de prevenção e procedimentos de recuperação a serem seguidos para proteger os processos críticos de trabalho contra efeitos de falhas de equipamentos, acidentes, ações intencionais ou desastres naturais significativos, assegurando a disponibilidade das informações, dá-se o nome de
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Q497082 Arquivologia
O Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1° e 2° Graus, de 2008, estabelece, entre outras medidas, que são documentos de guarda permanente:

I. as decisões terminativas, os acórdãos e as decisões recursais monocráticas.
II. as ações que versem sobre desapropriações e direitos indígenas.
III. os atos normativos e os de ajuste.

Está correto o que se afirma em
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Q497081 Arquivologia
Observe a subclasse estágios (extraída da classe GESTÃO DE PESSOAS - código 20.00.00.00), do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal.

                        20.11.00.00 Estágios
                        20.11.00.01 Termo de compromisso de estágio
                        20.11.00.02 Frequência de estagiários
                        20.11.00.03 Pagamento de bolsa-estágio
                        20.11.00.04 Declaração de estágio

No processo de classificação, espécies e tipos documentais constituem objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação. Tal confusão ocorre nos itens
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Q497080 Arquivologia
Na numeração uniforme instituída em 2008 para os órgãos do Poder Judiciário, o segundo campo destina-se
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Q497075 Arquivologia
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário podem, em suas atividades de gestão documental, buscar auxílio junto a instituições de caráter cultural ou acadêmico. Nos acordos assim estabelecidos,
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Q497073 Arquivologia
A Resolução n° 46, de 18 de dezembro de 2007, pela qual o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, reuniu três tabelas: a de classes processuais, a de assuntos processuais e a de movimentação processual. Procedimento su- mário e trânsito em julgado para a defesa constituem, respectivamente, exemplos de
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Q486234 Arquivologia
Com relação à legislação arquivística, julgue o item a seguir.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.
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Q456965 Arquivologia
O Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (Brasília, 2011) discorre sobre critérios para baixa definitiva de autos e contagem do prazo de guarda, propondo:

I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.

II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.

III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes.

Está correto o que consta em
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Q456954 Arquivologia
No caso de indeferimento de acesso a informações, os órgãos do Poder Judiciário têm como instância recursal
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Q456953 Arquivologia
A Recomendação no 46, de 17 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece, entre outras, as seguintes medidas:

I. É facultada aos magistrados, em relação aos processos em que tenham atuado, bem como às entidades de caráter histórico, cultural e universitário, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo.

II. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação.

III. O tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimi- dade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.

Está correto o que consta em
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Q451625 Arquivologia
As Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário objetivam a padronização e a uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União, Militar dos Estados, e do Superior Tribunal de Justiça e serão empregadas em sistemas processuais. Os Tribunais dos Estados deverão se adaptar para concluir sua implementação, observando o disposto a seguir:
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Q370570 Arquivologia
No âmbito do Tribunal Regional Federal da 3a Região, o órgão encarregado de responder aos pedidos de informação contemplados pela Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, é ;
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Q370560 Arquivologia
Na avaliação de documentos do Poder Judiciário,
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Q370559 Arquivologia
De acordo com a Recomendação no 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, são instru- mentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), dentre outros,
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Q370557 Arquivologia
O sistema de peticionamento eletrônico adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região;
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Q370553 Arquivologia
Para responder às questões de números 26 a 28, considere as informações do quadro abaixo, extraído do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação da Administração Judiciária Federal (atualizado em 2012).

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De acordo com Renato Tarciso Barbosa de Sousa, é importante que haja consistência quanto aos sucessivos níveis de subdivisões de um sistema de classificação. Se a divisão primária é feita a partir de determinado critério, todas as classes desse nível devem respeitá-lo. Não foi o que ocorreu entre os itens
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Q370552 Arquivologia
Para responder às questões de números 26 a 28, considere as informações do quadro abaixo, extraído do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação da Administração Judiciária Federal (atualizado em 2012).

imagem-001.jpg
As letras de A a G, no topo das colunas, correspondem, respectivamente, aos seguintes campos:
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Q782333 Arquivologia
De acordo com o Ato de 14 de maio de 2013, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Administrativos e Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho, as folhas de pagamento de magistrados devem ser
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Q782329 Arquivologia
A fim de auxiliar as Secretarias das Varas do Trabalho na separação, organização e entrega de processos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região admite a solicitação de carga via internet. Tal serviço é restrito a
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Q782327 Arquivologia

Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho. 

43.3 PAGAMENTO

43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS

43.3.2 Guia de recolhimento do ISS

43.3.3 Guia de recolhimento do INSS

43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical

43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS

43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP

43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR

43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária

43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS

43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS

43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS

43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS

43.3.13 Ressarcimento de despesas

43.3.14 Diárias

43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios

43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira

43.3.17 Conta única

43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D

43.3.19 Extrato bancário                        

O quadro em que são discriminadas as despesas necessárias para a obtenção de um produto ou serviço corresponde, do ponto de vista documental,
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Respostas
61: E
62: D
63: A
64: C
65: B
66: D
67: E
68: B
69: E
70: D
71: A
72: C
73: A
74: A
75: E
76: E
77: A
78: D
79: C
80: D