Questões de Concurso
Sobre normas dos poderes legislativo e judiciário em arquivologia
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I. as decisões terminativas, os acórdãos e as decisões recursais monocráticas.
II. as ações que versem sobre desapropriações e direitos indígenas.
III. os atos normativos e os de ajuste.
Está correto o que se afirma em
20.11.00.00 Estágios
20.11.00.01 Termo de compromisso de estágio
20.11.00.02 Frequência de estagiários
20.11.00.03 Pagamento de bolsa-estágio
20.11.00.04 Declaração de estágio
No processo de classificação, espécies e tipos documentais constituem objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação. Tal confusão ocorre nos itens
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.
I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.
III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes.
Está correto o que consta em
I. É facultada aos magistrados, em relação aos processos em que tenham atuado, bem como às entidades de caráter histórico, cultural e universitário, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo.
II. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação.
III. O tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimi- dade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
Está correto o que consta em
Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho.
43.3 PAGAMENTO
43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS
43.3.2 Guia de recolhimento do ISS
43.3.3 Guia de recolhimento do INSS
43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical
43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS
43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP
43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR
43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária
43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS
43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS
43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS
43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS
43.3.13 Ressarcimento de despesas
43.3.14 Diárias
43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios
43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira
43.3.17 Conta única
43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D
43.3.19 Extrato bancário