Questões de Concurso
Sobre normas arquivísticas em arquivologia
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A Resolução n.º 31, de 28 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. Sobre a digitalização e preservação de documentos, analise as proposições a seguir:
I.O processo de digitalização pressupõe que o tratamento prévio dos documentos, bem como a avaliação e seleção dos conjuntos documentais já tenham sido desenvolvidos, e que o acervo arquivístico selecionado tenha sido higienizado, identificado e organizado.
II.O processo de digitalização deve ser realizado, de preferência, por contratação de serviços terceirizados de digitalização e correlatos.
III.A fim de se gerar um representante digital fiel ao documento original, deve-se identificar o menor caractere (linha, traço, ponto, mancha de impressão) a ser digitalizado para a determinação da resolução óptica que garantirá sua legibilidade na versão digital.
É correto o que se afirma em:
Analise as assertivas a seguir:
I. A certidão é documento dotado de fé pública destinado a atestar fatos constantes de registros administrativos, devendo identificar o objeto certificado, a autoridade competente para sua emissão e os demais elementos exigidos pelas normas aplicáveis, podendo conter a finalidade e eventual prazo de validade quando previstos em legislação específica ou exigidos pela instituição destinatária.
II. A assinatura de declaração por servidor sem competência delegada para tanto não produz vício formal insanável, pois o conteúdo do documento prevalece sobre a formalidade da assinatura, sendo suficiente a ratificação posterior pela autoridade competente para conferir validade retrospectiva ao ato.
III. A ausência de número sequencial no ofício compromete o controle da tramitação e a rastreabilidade do expediente, pois a numeração é elemento estrutural do ofício que permite identificar o volume de comunicações expedidas, localizar o documento no arquivo e vincular o expediente ao processo correspondente.
IV. A ata lavrada sem indicação dos presentes, sem relato das deliberações e sem assinaturas dos participantes é documento que carece dos elementos essenciais de validade, não sendo apta a comprovar as decisões tomadas na reunião nem a responsabilizar os participantes pelos encaminhamentos definidos.
V. A competência para assinatura de documentos administrativos pode ser delegada a servidores por ato formal da autoridade competente, sendo a delegação de competência instrumento que não altera a titularidade do cargo, mas transfere ao delegado a responsabilidade pela prática dos atos expressamente indicados no ato de delegação.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
Analise as assertivas abaixo sobre as normas de arquivística e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Fica resguardado o direito de ação administrativa pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo dos arquivos, sem possibilidade das ações penal e civil ou de indenização.
( ) Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Em seguida, assinale a alternativa correta.
Analise os itens a seguir sobre a manutenção de arquivos e assinale a alternativa correta:
I. Para a correta manutenção dos documentos digitalizados, deve-se garantir a proteção do documento digitalizado contra destruição e contra o acesso e a reprodução não autorizados, podendo-se efetuar sua alteração em todos os casos.
II. О armazenamento de documentos digitalizados assegurará a indexação de metadados que possibilitem a localização e o gerenciamento do documento digitalizado e a conferência do processo de digitalização adotado.
Considerando as normas de gestão documental e as diretrizes do CONARQ para digitalização de documentos públicos, assinale a alternativa correta:
Julgue o item subsequente, no que diz respeito a sistemas eletrônicos de gestão e preservação de documentos digitais e a seus metadados.
Alterações no plano de classificação e na tabela de temporalidade disponíveis em um SIGAD são geridas pelo grupo de metadados relativos aos eventos de gerenciamento de classe.
Julgue o item subsequente, no que diz respeito a sistemas eletrônicos de gestão e preservação de documentos digitais e a seus metadados.
Um repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) deve empregar os códigos de práticas conforme a série de padrões ISO 27000 como evidência de que adota procedimentos de controle para tratar adequadamente as necessidades de segurança.
Julgue o item subsequente, no que diz respeito a sistemas eletrônicos de gestão e preservação de documentos digitais e a seus metadados.
As diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq) estabelecem que o acesso público aos documentos originais preservados será feito por meio de plataforma de acesso.
Julgue o item que se segue, com relação à gestão de documentos digitais e seus requisitos.
Tanto armazenamento quanto conformidade legal e normativa são requisitos funcionais de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGADs).