Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
( ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Assinale a alternativa correta:
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
Os documentos públicos considerados de valor permanente podem ser doados a instituições de pesquisa, como uma universidade, por exemplo
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
Não compete ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos privados.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
"Compete ao Arquivo Nacional a_______ e o recolhimento dos documentos recebidos e produzidos pelo Poder _______Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos ______ sob sua guarda e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
I. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
III. É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio exclusivo à administração.
É correto o que se afirma em
Conforme a legislação arquivística, os documentos de arquivo podem ser identificados em correntes, intermediários e permanentes.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.