Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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No Brasil, a política de arquivos públicos é gerenciada pelo
Sobre a política de acesso à informação no Brasil, analise as assertivas abaixo.
I. No que diz respeito aos paradigmas sobre a transmissão de informação, a tendência é que haja um deslocamento do modelo com maior ênfase no emissor da mensagem para uma abordagem voltada à relação receptor-usuário.
II. O prazo máximo de restrição de acesso aos documentos ultrassecretos é de 30 anos.
III. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
É correto o que se afirma em
A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivo, dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.
No que compete aos documentos privados, assinale a alternativa correta.
A respeito da gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A gestão de documentos institucionalizou-se, no Brasil, a partir
de 1991, por meio da lei que aborda o tratamento de
documentos públicos, visto que o tratamento dos documentos
privados é regido por legislação aprovada no âmbito de cada
instituição financiadora do acervo.
Com relação aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
Apenas as pessoas jurídicas de direito privado, mediante
acordo ou ajuste com o órgão central, integram o SINAR,
sendo vedada essa integração às pessoas físicas detentoras de
arquivos.
Com relação aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
A finalidade do SINAR é implementar a Política Nacional de
Arquivos Públicos e Privados.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A responsabilidade pela formulação da política nacional de
arquivos é do Conselho Nacional de Arquivos.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
Há previsão de uma comissão permanente de avaliação e de
uma comissão para elaboração de códigos de classificação nos
órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A implementação da Política Nacional de Arquivos cabe ao
Sistema Nacional de Arquivos.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A análise da legislação arquivística brasileira revela a ausência de punição para a destruição de documentos públicos.
A teoria de valores dos documentos é a base utilizada para fazer avaliação de documentos no Brasil.
De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
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