Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia

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Q1868227 Arquivologia
No que se refere à Legislação Arquivística Brasileira, analise as afirmações abaixo:

1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q1867967 Arquivologia
Considerando -se os arquivos municipais e sua área de jurisdição, analisar os itens abaixo:

I. O atributo “municipal” tem o sentido de “originário do Poder Público municipal”.
II. São municipais os documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores no desempenho de suas funções. 
Alternativas
Q2094801 Arquivologia
Analise o texto abaixo, extraído da Lei Federal no  8.159, de 8 de janeiro 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências:
“Consideram-se _______________________ , para os fins desta Lei, os conjuntos de produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da _________________________ ou a natureza dos documentos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2030938 Arquivologia
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Conforme redação da Lei n o 8.159 de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências encontram-se as seguintes características:
I documentos correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. II documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. III documentos permanentes são os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
Denotando-se por V as afirmativas verdadeiras e por F as afirmativas falas, as afirmativas I, II e III são, respectivamente: 
Alternativas
Q2007903 Arquivologia
Com base na Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos, analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Público tem como obrigação a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II. O Arquivo Nacional deve gerir e recolher documentos produzidos e recebidos por quaisquer dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
III. Aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social ficará sujeito a multa de acordo com a importância do acervo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2001442 Arquivologia
A Lei 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção INCORRETA sobre essa Lei. 
Alternativas
Q1862461 Arquivologia
Relativo à classificação de arquivos e de documentos de arquivos, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1860142 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento nas fases corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, refere-se ao conceito de: 
Alternativas
Q1847534 Arquivologia

Acerca de princípios e conceitos de arquivologia e de suas normas, julgue o item a seguir.


Os documentos de arquivo de instituições do governo do estado de Sergipe cujas atividades tenham sido extintas deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

Alternativas
Q1815675 Arquivologia

O diagnóstico da situação arquivística é a primeira etapa para a implementação de programas de gestão de documentos. Sobre os diagnósticos e a gestão de documentos, julgue o item a seguir.


A Lei n.º 8.159/1991, em sua definição de gestão de documentos, não contempla duas importantes funções arquivísticas: a classificação e a preservação.

Alternativas
Q1815672 Arquivologia

No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item.


O Sistema Nacional de Arquivos é constituído dos arquivos federais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Alternativas
Q1815671 Arquivologia

No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item.


O Conselho Nacional de Arquivos elabora a política nacional de arquivos e estabelece as diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.

Alternativas
Q1804544 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
No Distrito Federal, diferentemente do que ocorre nos estados, os documentos considerados de valor permanente deverão ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Alternativas
Q1804542 Arquivologia
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística, bem como da legislação que a regula, julgue o item que se segue.
Conforme a legislação brasileira atual, a implementação de programas de gestão de documentos é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
Alternativas
Q1799732 Arquivologia
A Lei Federal nº 8.159/1991 tem por objetivo:
Alternativas
Q1785150 Arquivologia
Considerando a legislação arquivística, a lei n° 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e, em seu capítulo IV, trata da organização e administração de instituições arquivísticas públicas que são de competências federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Com base nessa lei, qual(is) é/são o(s) arquivo(s) que compete(m) aos municípios?
Alternativas
Q1784642 Arquivologia

Para organizar seu trabalho, Marcos, Profissional de Suporte Técnico (PST), precisa ter noções de arquivamento muito definadas, colocando-as em prática no seu cotidiano laboral. Desta feita, considerando o exposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir:


I. Os documentos públicos são identificados como recorrentes, intermediários e permanentes.

Il. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Ill. A cessação de atividades deinstituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1762837 Arquivologia
A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. Quais são os arquivos administrados pelas instituições arquivísticas municipais? 
Alternativas
Q1686032 Arquivologia
De acordo com o artigo 17 da Lei n° 8159/91, a administração da documentação pública ou de caráter público compete:
Alternativas
Respostas
161: C
162: A
163: E
164: E
165: A
166: B
167: D
168: A
169: E
170: C
171: E
172: C
173: E
174: E
175: E
176: B
177: B
178: C
179: D
180: E