Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
Foram encontradas 772 questões
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
Os documentos públicos são identificados como originais e
cópias.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é
o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
É atribuição do Conselho Nacional de Arquivos elaborar as
diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Acerca de aspectos da arquivologia, julgue o item que se segue.
Os conjuntos documentais produzidos e recebidos por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos são considerados arquivos privados.
“Considera-se ______ o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua ______, tramitação, uso, ______ e arquivamento em fase ______ e ______, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do
A instituição arquivística competente sobre a Polícia Civil do Estado do Amazonas é
I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de arquivo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.
III- São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.
Quais estão corretas?
O órgão colegiado que define a política nacional de arquivos públicos e privados é o Arquivo Nacional.
( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: