Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos, assinale a opção...
Gabarito D
Art. 14. Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa. (Decreto N.4073/2002)
Erros:
Letra A - Art. 11. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
Letra B -Art. 10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Letra C - Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:
XII - possibilitar a participação de especialistas de órgãos e entidades, públicos e privados, nas câmaras técnicas e na Comissão de Avaliação de Acervos Privados; e
Letra E - O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. (https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/o-conselho)
Qual é o erro da E?
CONARQ define a política nacional de arquivos e o SINAR implementa (executa, põe em prática....)
Segundo o Art. 26 da Lei nº 8.159/91,
"Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)."
b) Errada. A responsabilidade vale para arquivos públicos e privados.
Segundo o Art. 10 do Decreto nº 4073/2002,
"O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo"
c) Errada. Segundo o Art. 13 do Decreto nº 4073/2002,
"Compete aos integrantes do SINAR:
XII - possibilitar a participação de especialistas de órgãos e entidades, públicos e privados, nas câmaras técnicas e na Comissão de Avaliação de Acervos Privados; e "
d) Certa. Segundo o Art. 14 do Decreto nº 4073/2002,
"Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas do CONARQ, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa."
e) Errada.
O SINAR implementa a política, mas os órgãos que o compõem vão executar nas suas respectivas instituições.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 19 de agosto de 2023.
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 19 de agosto de 2023.
Gabarito do Professor: D