Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 12.527/11 - lei de acesso à informação (lai) em arquivologia

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Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Arquivista |
Q406362 Arquivologia
De acordo com a legislação em vigor, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam
Alternativas
Q392324 Arquivologia

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

 

O acesso rápido e seguro à informação demandada, incluindo aquela classificada como reservada, deve ser buscado em qualquer situação.

Alternativas
Q392323 Arquivologia

Em relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.

 

A Lei de Acesso à Informação no Brasil definiu a classificação de sigilo dos documentos de arquivo.

Alternativas
Q392297 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

Os órgãos do poder público brasileiro devem garantir a proteção da informação sigilosa e a da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Alternativas
Q392296 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

No Brasil, o maior prazo de restrição de acesso à informação é de 15 anos.

Alternativas
Q392295 Arquivologia

 

Com relação à legislação arquivística, julgue o  próximo  item.

 

A Lei de Acesso à Informação é aplicável a todas as esferas da administração pública brasileira.

Alternativas
Q373092 Arquivologia
No que se refere à análise tipológica e às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

As três categorias de sigilo para a classificação de um documento são: ultrassecreto, secreto e reservado.
Alternativas
Q373050 Arquivologia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Entre a Lei de Acesso à Informação e os arquivos organizados há uma relação direta, visto que a organização dos documentos de arquivo é condição necessária para o cumprimento dessa lei.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Prova: CETRO - 2014 - FCP - Documentação |
Q366066 Arquivologia
Um dos capítulos da Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, aborda as restrições de acesso à informação estabelecendo prazos máximos de restrição. Dessa forma, a restrição que se refere ao prazo de 25 anos é a .
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FCP Prova: CETRO - 2014 - FCP - Documentação |
Q366065 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que.
Alternativas
Q2910089 Arquivologia

Sobre o acesso à informação arquivística e seu histórico, analise as assertivas abaixo.

I. No século XX, o modelo do Estado de Bem-Estar trouxe novas dimensões à relação entre o poder público, os cidadãos e o seu acesso à informação.

II. O direito à informação implica não só um direito civil, mas também um direito social e um direito político.

III. Os documentos reservados recebem essa definição por no mínimo 15 anos.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q2909955 Arquivologia

Com relação ao acesso à informação no Brasil, os agentes envolvidos e as suas funções, analise as assertivas abaixo.

I. O Conselho Nacional de Arquivos e o Ministério da Ciência e Tecnologia são igualmente responsáveis pela ampliação da disponibilidade de instrumentos de pesquisa documental na Internet.

II. O Conselho Nacional de Arquivos é o principal responsável pela elaboração e divulgação de manuais sobre estudos de usuários em arquivos.

III. A ampliação da capacidade tecnológica dos arquivos públicos e privados brasileiros cabe ao Arquivo Nacional, ao Banco Mundial e a eventuais contribuidores do setor privado.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q2909947 Arquivologia

Sobre a política de acesso à informação no Brasil, analise as assertivas abaixo.

I. No que diz respeito aos paradigmas sobre a transmissão de informação, a tendência é que haja um deslocamento do modelo com maior ênfase no emissor da mensagem para uma abordagem voltada à relação receptor-usuário.

II. O prazo máximo de restrição de acesso aos documentos ultrassecretos é de 30 anos.

III. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q1655538 Arquivologia
Ainda em relação à Lei n.º 12.527, especificamente em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, a informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
Alternativas
Q1655537 Arquivologia

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Lei n.º 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem por finalidade regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo seus dispositivos aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q806139 Arquivologia
Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação
Alternativas
Q783358 Arquivologia
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Essa Comissão tem competência para:
Alternativas
Q783357 Arquivologia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, independentemente de classificação de sigilo, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de
Alternativas
Q783356 Arquivologia

De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção. Assinale a afirmativa que os indica.

Alternativas
Q677084 Arquivologia

Julgue o item subsequente, acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

No Brasil, o prazo máximo de restrição de acesso à informação corresponde a trinta e cinco anos.

Alternativas
Respostas
301: D
302: E
303: C
304: C
305: E
306: C
307: C
308: C
309: D
310: C
311: C
312: B
313: C
314: B
315: C
316: B
317: A
318: E
319: D
320: E