Questões de Arquivologia - Legislação Estadual e Municipal para Concurso
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I - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
II - Compete aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência.
III – Os arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Espírito Santo integram o Sistema Nacional de Arquivos.
É correto afirmar que
Referente à eliminação de documentos, é INCORRETO afirmar que
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?