Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação estadual e municipal em arquivologia
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As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
A avaliação de documentos, atividade essencial da gestão de documentos, deve ser realizada diretamente pelos órgãos do poder público.
A gestão de documentos e os procedimentos de tratamento da documentação, em suas fases corrente, intermediária e permanente, constituem dever do poder público.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, o conceito das três idades documentais é um meio de dar sentido à massa documental acumulada pelas organizações.
A gestão de documentos, reconhecida inclusive na legislação arquivística brasileira, visa garantir que os arquivos sejam instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e elementos de prova e informação.
I- Destina-se a prover situações gerais e individuais.
II- É da competência exclusiva dos chefes do Executivo.
II- Pode ser classificado como regulamentar, quando visa a explicar a lei e a facilitar a sua execução, ou como individual ou coletivo, quando se relaciona a situações funcionais.
Segundo o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, essas características permitem identificar o ato administrativo denominado:
subsecutivos.
documentos de arquivo.
arquivística, julgue os itens a seguir.
conjunto de dados que precisa ser transformado em informações
relevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Em
outras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ou
habitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadas
pelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. A
política pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em sua
implementação garante as informações necessárias à formulação de
outras políticas públicas. Com relação às políticas públicas de
arquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Decreto n° 2.134, de 24 de janeiro de 1997, considera-se:
I - acesso: possibilidade de consulta aos documentos de arquivo;
II - classificação: atribuição de grau de sigilo a documentos;
III - credencial de segurança: certificado concedido por autoridade competente, que habilita uma pessoa a ter acesso a documento sigiloso;
IV - custódia: responsabilidade pela guarda de documentos;
V - desclassificação: atividade pela qual a autoridade responsável pela classificação dos documentos sigilosos os torna ostensivos e acessíveis à consulta pública;
VI - documento ostensivo: documento cujo
acesso é restrito.