Considere as características apresentadas abaixo, relativa...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Agente Administrativo |
Q272612 Arquivologia
Considere as características apresentadas abaixo, relativas a determinado ato administrativo.

I- Destina-se a prover situações gerais e individuais.
II- É da competência exclusiva dos chefes do Executivo.
II- Pode ser classificado como regulamentar, quando visa a explicar a lei e a facilitar a sua execução, ou como individual ou coletivo, quando se relaciona a situações funcionais.

Segundo o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, essas características permitem identificar o ato administrativo denominado:
Alternativas