Questões de Arquivologia - Legislação Estadual e Municipal para Concurso

Considerando a Lei Estadual nº 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos no estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. A política estadual de arquivos é coordenada pelo Arquivo Público Mineiro – APM, instituição arquivística pública mantida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. A política estadual de arquivos compreende as ações do estado relacionadas com a produção, a classificação, o uso, a destinação, o acesso e a preservação de arquivos públicos e privados.

Assinale a alternativa correta.

Na ocasião da negação de uma informação por parte de um órgão público, o requerente pode recorrer, a partir de sua ciência, em um prazo máximo de:

Com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cuja plataforma foi lançada em junho de 2018, o Ministério Público do Estado de Pernambuco deixará de utilizar o Sistema de Gestão de Autos conhecido por

Considerando as atividades de difusão cultural e de assistência educativa em arquivos, assinale a afirmação verdadeira.