Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 119

Q223297

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q223297 Arquivologia

No contexto das políticas públicas do Conselho Nacional de Arquivos, os arquivos pessoais

A

são incondicionalmente partes integrantes do SINAR.

B

estão ausentes das preocupações que normatizam o SINAR.

C

quando de interesse público, são membros do SINAR.

D

dependem da organização do acervo para integrarem o SINAR.

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Q223281

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q223281 Arquivologia

A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)

A

Lei nº 8.159, de janeiro de 1991.

B

Constituição Brasileira promulgada em outubro de 1988.

C

criação do Conselho Nacional de Arquivos.

D

competências atribuídas ao Arquivo Nacional.

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Q223278

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q223278 Arquivologia

Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

A

todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.

B

todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.

C

há restrições de acesso a determinados documentos públicos.

D

é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.

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Q223263

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q223263 Arquivologia

Considerando a autonomia entre os Poderes da República em seus diferentes níveis de atuação, pode-se afirmar sobre a Lei nº 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de arquivo e revoga, não apenas a Lei nº 11.111/2005, mas também alguns dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que

A

não se aplica ao Tribunal Superior Eleitoral.

B

não se aplica ao Poder Judiciário.

C

é exclusiva ao Poder Executivo Federal.

D

se aplica aos três poderes da República.

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Q223261

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q223261 Arquivologia

O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte

A

é uma prerrogativa da direção.

B

está sujeito aos mesmos critérios.

C

possui legislação federal específica.

D

é determinado pelo TCU.

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Q213472

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213472 Arquivologia

Sobre a informatização do processo judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

o e-DOC é um serviço de uso obrigatório, disponibilizado no Portal-JT.

B

o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal pode ser feito pelo e-DOC.

C

a parte desassistida de advogado fica dispensada de cadastro prévio para utilizar o sistema e-DOC.

D

a arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente.

E

os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos não têm a mesma força probante dos originais.

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Q213465

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213465 Arquivologia

Para a microfilmagem de arquivos oficiais, a legislação brasileira

A

determina o uso de um único grau de redução (10%), a fim de garantir a legibilidade e a qualidade da reprodução.

B

autoriza cortes no filme original para inserção de imagens que, por problema técnico ou falha operacional, não apresentarem legibilidade.

C

veda a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para a confecção do original quanto para a extração de cópias.

D

permite a eliminação dos documentos de valor permanente, uma vez verificada a qualidade da reprodução obtida.

E

recomenda o armazenamento do filme original e do filme cópia no mesmo ambiente, a fim de submetê- los às mesmas condições de temperatura.

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Q213464

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213464 Arquivologia

A Constituição Brasileira de 1988

A

revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.

B

desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.

C

criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.

D

assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

E

concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.

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Q213463

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213463 Arquivologia

Conforme a Lei de Arquivos (Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

A

os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados.

B

a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

C

a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável.

D

cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente.

E

os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.

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Q213461

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213461 Arquivologia

De acordo com a Recomendação n^o 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que, entre outras medidas,

A

estabelecem a formação de Comissões Permanentes de Avaliação, compostas por um servidor responsável pela unidade de gestão documental, por um antropólogo e por um bacharel em Direito.

B

impedem os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho de estabelecerem prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.

C

dispensam a formalidade de publicação de edital de eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos, a fim de agilizarem os procedimentos de descarte.

D

admitem a eliminação dos documentos considerados de guarda permanente, depois de devidamente digitalizados.

E

consideram como de guarda permanente o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, armazenados em base de dados, em livro eletrônico ou impresso, ou retirados dos autos que serão eliminados.

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Q213448

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q213448 Arquivologia

De acordo com a Resolução n^o67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de abril de 2010, que edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, podem ser eliminados, depois de 5 anos de guarda em arquivo intermediário, processos referentes a

A

revisão de sentença normativa.

B

trabalho indígena.

C

indenização por dano material.

D

indenização por dano moral coletivo.

E

retribuição por invenção e patente.

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Q2903577

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Arquivo |

Q2903577 Arquivologia

“São o conjunto de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e Municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. O conceito acima se refere a: Marque a opção CORRETA.

A

Arquivo nacional.

B

Arquivo privado.

C

Arquivo administrativo.

D

Arquivo público.

E

Arquivos políticos.

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Q2903570

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Arquivo |

Q2903570 Arquivologia

O Arquivo Nacional é o órgão máximo na estrutura hierárquica de disseminação da política nacional de arquivos. Que órgãos o formam? Assinale a resposta CERTA.

A

SINAR/ARARB

B

SINAR/CONARQ

C

CONARQ/APLBR

D

SFARP/CFARP

E

ARARB/CFARP

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Q2903549

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Arquivo |

Q2903549 Arquivologia

O principal conceito de ________________ está citado e definido no artigo 2º da lei 8.159 de 08.01.1991.(Lei dos Arquivos) que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção CORRETA que completa a lacuna acima.

A

alfabetação.

B

documento.

C

microfilmagem.

D

arquivo.

E

fundo.

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Q2903547

Ano: 2011 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2011 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico em Arquivo |

Q2903547 Arquivologia

São quatro (4) os graus de sigilo dos Arquivos e as suas correspondentes categorias. São assuntos classificados como ultra-secretos. Marque a opção VERDADEIRA.

A

Informações sobre política estrangeira de alto nível e descobertas e experiências científicas de valor excepcional

B

Planos ou detalhes de operações militares e materiais criptográficos importantes que não tenham recebido classificação anterior

C

Fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações consideradas importantes para a segurança nacional e as informações sobre a atividade de pessoas e entidades

D

Programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução e partes de planos

E

Os referentes a pessoal, material e finanças e assunto cujo sigilo deva ser mantido por interesse das

Q1652360

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-ES - Técnico Legislativo - Sênior I (Biblioteca / Arquivo / Almoxarifado / Patrimônio / Protocolo) |

Q1652360 Arquivologia

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) tem como finalidade

A

especificar requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir a confiabilidade, a autenticidade e a acessibilidade.

B

estabelecer um conjunto de tecnologias utilizadas para a organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade conforme as seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.

C

organizar, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos nos órgãos e entidades da administração pública federal.

D

estruturar, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos nos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

E

organizar, sob a forma de sistema, políticas, procedimentos, pessoas, equipamentos e programas computacionais que produzam, processem, armazenem e provejam acesso à informação oriunda de fontes internas e externas para apoiar o desempenho das atividades de um órgão ou entidade.

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Q1233161

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP

Q1233161 Arquivologia

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue o item seguinte.
Os documentos classificados como reservados são automaticamente desclassificados após o período de cinco anos.

Certo

Errado

Q1190291

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC

Q1190291 Arquivologia

Com referência ás resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue o próximo item.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.

Certo

Errado

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Q744078

Ano: 2011 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2011 - UFPA - Assistente em Administração |

Q744078 Arquivologia

Você trabalha em sua instituição, com informações relativas a pessoal, finanças e material, além de cartas, fotografias aéreas e negativos que indiquem instalações importantes para a segurança nacional. Essas informações constituem documentos sigilosos da categoria

A

Reservado

B

Confidencial

C

Ultrasecreto

D

Secreto

E

Ostensivo

Q596242

Ano: 2011 Banca: CCV-UFC Órgão: UNILAB Prova: CCV-UFC - 2011 - Unilab - Assistente Administrativo |

Q596242 Arquivologia

Dados e informações cuja divulgação ampla possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são considerados originalmente:

A

confidenciais.

B

reservados.

C

ostensivos.

D

sigilosos.

E

secretos.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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