Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q303817
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Avaliação de Documentos , Classificação de Documentos , Indexação , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303817 Arquivologia
Em relação ao modelo de requisitos para sistemas informatizados
de gestão arquivística e de indexação de documentos, julgue os
itens seguintes.
O plano de classificação e a Tabela Unificada de Assuntos Processuais do Judiciário Brasileiro podem ser citados como exemplos de instrumentos utilizados na indexação de documentos.
Alternativas
Q303814
Arquivologia Legislação Arquivística , Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303814 Arquivologia
A certificação digital e os conceitos a ela associados representam
um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca
desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere
que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
A ICP-Brasil se compõe de uma autoridade gestora de políticas e de uma cadeia de autoridades certificadoras (ACs). Essa cadeia de autoridades é composta pela AC raiz, pelas ACs e pelas autoridades de registro.
Alternativas
Q303809
Arquivologia Legislação Arquivística , Medida Provisória nº 2.200-2/01 - ICP-Brasil ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303809 Arquivologia
A certificação digital e os conceitos a ela associados representam
um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca
desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere
que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
Para que seus atos tenham validade legal em todo o território nacional, o certificado digital de um arquivista do CNJ deve ser emitido por uma autoridade certificadora raiz pertencente à ICP-Brasil, conforme estabelece a Medida Provisória n.º 2.200-2.
Alternativas
Q303807
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem , Microfilmagem e Automação , Microfilmagem
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303807 Arquivologia
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a
serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
Uma das principais inovações do Decreto n.º 1.799/1996 foi a legalização da microfilmagem eletrônica que é uma evolução da microfilmagem convencional. As vantagens da microfilmagem eletrônica incluem a permissão de inserção ou correção de imagens em uma série documental, no filme original em que essa série foi processada.
Alternativas
Q303806
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem , Microfilmagem e Automação , Microfilmagem
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303806 Arquivologia
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a
serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.
Alternativas
Q303799
Arquivologia Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário , Normas Arquivísticas , MoReq-Jus
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303799 Arquivologia
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
Alternativas
Q303795
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303795 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.
Alternativas
Q303794
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303794 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.
Alternativas
Q303792
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303792 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.
Alternativas
Q303791
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303791 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
No âmbito da administração pública federal, a classificação de informações como ultrassecretas é de competência exclusiva e indelegável das seguintes autoridades: presidente da República; vice-presidente da República; ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas destes; comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.
Alternativas
Q303770
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Destinação , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303770 Arquivologia
A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.
Os magistrados podem propor a guarda definitiva de um processo em que estejam atuando.
Alternativas
Q303767
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Destinação , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303767 Arquivologia
A implementação de uma política de gestão documental que atenda
às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário
(PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.
Os processos com decisões transitadas em julgado devem ser arquivados permanentemente quando não necessitarem de diligência do juízo processante.
Alternativas
Q303766
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Avaliação de Documentos , Classificação de Documentos , Legislação Arquivística , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303766 Arquivologia
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os comitês gestores dos órgãos do Poder Judiciário são responsáveis pela elaboração dos planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação a serem aplicados nessas instituições.
Alternativas
Q303765
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303765 Arquivologia
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os arquivos do Poder Judiciário estadual são considerados arquivos estaduais.
Alternativas
Q303764
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Transferência / Recolhimento , Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Legislação Estadual e Municipal
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303764 Arquivologia
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
Alternativas
Q303763
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Conceitos e Definições , Legislação Arquivística , Lei nº 12.682/12 - Regulamenta o Uso de Documentos Eletromagnéticos , Resoluções do CONARQ
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303763 Arquivologia
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
De acordo com as normas nacionais em vigor, a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve ser amparada em procedimentos de gestão documental.
Alternativas
Q303762
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Destinação , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q303762 Arquivologia
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.
Alternativas
Q303599
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303599 Arquivologia
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.
A recusa em fornecer informação solicitada, o fornecimento proposital de informação incorreta, a destruição, inutilização, desfiguração, alteração ou ocultação de informação que esteja sob a guarda de servidor são atitudes consideradas infrações administrativas.
Alternativas
Q303598
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) , Decreto nº 7.724/12 - Regulamenta a LAI , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303598 Arquivologia
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam do acesso a informações, julgue os seguintes itens.
É dever dos órgãos e entidades, mediante requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. O pedido deve ser apresentado em formulário padrão, contendo, obrigatoriamente, nome do requerente, número de documento de identificação, especificação da informação requerida, motivo determinante da solicitação e endereço do requerente.
Alternativas
Q303592
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem , Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem , Microfilmagem e Automação , Microfilmagem
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo |
Q303592 Arquivologia
Com relação à gestão de documentos e informações, julgue os
itens de 61 a 68.
A microfilmagem é um processo de reprografia regulamentado em lei, de modo que o microfilme, ou microficha, elaborado de acordo com os padrões estabelecidos, tenha, em juízo, o mesmo valor legal que o documento original.
Alternativas
Respostas
2261: C
2262: C
2263: E
2264: E
2265: C
2266: E
2267: C
2268: E
2269: E
2270: E
2271: C
2272: C
2273: C
2274: C
2275: C
2276: C
2277: E
2278: C
2279: E
2280: C
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