Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
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Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.
A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.
O cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo.
Documentos oficiais de valor permanente só poderão ser eliminados depois de serem microfilmados, desde que tal procedimento esteja previsto em tabela de temporalidade.