Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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O SINAR, Sistema Nacional de Arquivos, foi regulamentado por decreto.
O SINAR tem como órgão central o:
De acordo com a política vigente, todos têm direito ao acesso à informação.
Esse requisito será cumprido:
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
Os arquivos privados declarados como de interesse público poderão ser depositados nas instituições arquivísticas públicas desde que de forma irrevogável.
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.159/1991.
A fim de se evitar a dispersão ou perda dos acervos das instituições públicas e de caráter público que cessaram suas atividades, sua documentação deve ser recolhida à instituição arquivística pública ou transferida à instituição sucessora.
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
É vedado o acesso a informação parcialmente sigilosa.
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte.
A legislação em vigor permite ao cidadão obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos da administração pública, recolhidos ou não a arquivos públicos.
I. Comprovação da identidade.
II. Finalidade e destinação, que fundamentam a autorização.
III. Responsabilização sobre a guarda segura dos dados.
IV. Impossibilidade de compartilhamento não autorizado dos dados.
V. Observância de novas práticas que venham a ser implementadas pelo controlador.
VI. Eliminação de dados, sempre que houver solicitação do titular em relação ao tratamento realizado.
Estão corretos
I. Órgão Central
II. Órgão Setorial
III. Órgão Seccional
No contexto da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Coordenação de Arquivo e Protocolo (CARP) é responsável por implementar e coordenar o sistema de arquivos, por meio do desenvolvimento e estabelecimento de uma política de gestão documental. Nesse sentido, é correto afirmar que a CARP integra o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal
( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
( ) O pedido de informação deve ser apresentado em qualquer meio legítimo, contendo a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e o motivo determinante para a solicitação.
( ) Caso não seja possível a concessão do acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade que recebeu o pedido deverá, em prazo não superior a vinte dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão.
( ) O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado ao órgão ou entidade cobrar valores necessários ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade consultada.
A sequência está correta em
I. O nível mínimo estabelece que os órgãos e entidades devem contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e definir procedimentos para recolher à instituição arquivística pública aqueles de valores permanentes.
II. O nível intermediário complementa o primeiro, com a existência de um ou mais centros de arquivamento intermediário.
III. O nível máximo compreende os anteriores e inclui a gestão de diretrizes administrativas, de telecomunicações e uso de recursos de automação.
IV. O nível pleno compreende os anteriores e inclui a adoção de planos de emergência, estudo de estrutura de depósitos e conservação de documentos.
Está correto o que se afirma apenas em
Julgue o item que se segue, relativo à tipologia e à diversidade de documentos no âmbito do Poder Judiciário, à gestão da memória no Poder Judiciário e à difusão em arquivos.
A cautela e a prudência no trabalho do pesquisador em arquivo são requisitos para a proteção de quem nele atue, com o uso adequado de instrumentos de proteção, e para a preservação de seu importante acervo.
No que se refere à transformação digital e ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.
Os portais de transparência governamental são obrigatórios para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, e devem divulgar, por exemplo, dados financeiros sobre contratos e convênios celebrados pelo governo, sendo atualmente vedada a divulgação de informações sobre vencimentos pagos aos servidores públicos, por serem dados pessoais sensíveis.
Acerca do marco teórico, legal e normativo arquivístico, julgue o item que se segue.
Os arquivos dos órgãos do Poder Judiciário fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos.
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