Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.259 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384255
Arquivologia
As atividades de gestão de documentos, no âmbito dos
órgãos e entidades da administração pública federal, ficam
organizadas sob a forma de um sistema denominado
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – SIGA. O
Arquivo Nacional integra o SIGA como órgão central. Dentre
outras, uma das competências do órgão central é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384246
Arquivologia
Qual decreto dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas
na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da
Lei nº 14.063/2020 quanto ao nível mínimo exigido para a
assinatura eletrônica em interações com o ente público?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384242
Arquivologia
Qual resolução do Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ) determina que as atividades de avaliação serão
reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades
do Poder Público, por considerá-las atividades da gestão de
documentos, de responsabilidade da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384233
Arquivologia
De acordo com o decreto que dispõe sobre o uso de
assinaturas eletrônicas na administração pública federal e
regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063/2020, quanto ao nível
mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações
com o ente público, a confirmação da identidade da pessoa
natural mediante aplicação de método de comparação
estatístico de medição biológica das características físicas
de um indivíduo com objetivo de identificá-lo unicamente
com alto grau de segurança é a
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384232
Arquivologia
Há diversas formas de se corromper a integridade de
documentos de arquivo. O acondicionamento e a
conservação realizados de maneira que dificulte o acesso a
seu conteúdo, a falta de controle de temperatura ou mesmo
a destruição sem seguir os trâmites e a legislação
arquivísticas vigentes são situações nas quais os usuários
são privados de seu direito à informação e ainda de outros
decorrentes da utilização desses registros como prova
documental. Qual é a lei que pune a falta de cuidado com os
arquivos, considerando-a crime?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Arquivista |
Q3378304
Arquivologia
Considerando a Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, diretrizes para normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística – Nobrade.
II. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos municípios deverão contemplar, obrigatoriamente, programa de preservação documental, contemplando as etapas de produção, armazenamento e manuseio do documento arquivístico em todos os suportes.
A respeito das afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Consultor Técnico Legislativo - Arquivista |
Q3378302
Arquivologia
Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 8.159/1991 e do no Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.
I. São arquivos municipais: o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Executivo.
II. Os arquivos dos poderes legislativos municipais integram o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), que tem como órgão central o Arquivo Nacional.
III. Legislação municipal definirá os critérios de organização e vinculação do arquivo Poder Legislativo municipal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Araguapaz - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Assistente Administrativo |
Q3376381
Arquivologia
A Gestão de Documentos, de acordo com a Lei nº. 8.159/1991, consiste em um “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Segundo o Arquivo Nacional, uma vez classificado e tramitado, o documento deverá ser arquivado, obedecendo às seguintes operações, relacione as colunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta:
1-Inspeção
2-Ordenação
3-Arquivamento
4-Retirada e controle (empréstimo)
( ) ocorre quando processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para: emprestar aos usuários; prestar informações; efetuar uma juntada.
( ) consiste na guarda do documento no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada. Nesta fase deve-se ter muita atenção, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente.
( ) consiste na reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. Tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros, sendo possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.
( ) consiste no exame do(s) documento(s) para verificar se o(s) mesmo(s) se destina(m) realmente ao arquivamento, se possui(em) anexo(s) e se a classificação atribuída será mantida ou alterada.
1-Inspeção
2-Ordenação
3-Arquivamento
4-Retirada e controle (empréstimo)
( ) ocorre quando processos, dossiês ou outros documentos são retirados do arquivo para: emprestar aos usuários; prestar informações; efetuar uma juntada.
( ) consiste na guarda do documento no local devido (pasta suspensa, prateleira, caixa), de acordo com a classificação dada. Nesta fase deve-se ter muita atenção, pois um documento arquivado erroneamente poderá ficar perdido, sem possibilidades de recuperação quando solicitado posteriormente.
( ) consiste na reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. Tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros, sendo possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento.
( ) consiste no exame do(s) documento(s) para verificar se o(s) mesmo(s) se destina(m) realmente ao arquivamento, se possui(em) anexo(s) e se a classificação atribuída será mantida ou alterada.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Alumínio - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Alumínio - SP - Oficial de Comunicação Social |
Q3345368
Arquivologia
É correto afirmar que o decreto 7.724, de 16 de maio de
2012, considera que
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340551
Arquivologia
Ao estabelecer diretrizes e regras para a aplicação da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos
arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou
jurídica de direito público ou privado, a Resolução nº 54
do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, garante
direitos ao titular dos dados. Tendo como referência o
capítulo da Resolução que trata desses direitos, avalie se
são verdadeiras (V) ou falsas (F) as orientações a seguir:
I. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre a decisão que destinou à guarda permanente o documento com seus dados pessoais.
II. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
III. O titular de dados pessoais não poderá solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou inexatos contidos em arquivos permanentes.
De cima para baixo, a sequência correta é:
I. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre a decisão que destinou à guarda permanente o documento com seus dados pessoais.
II. O titular de dados pessoais constantes em arquivos permanentes tem direito a obter do controlador informação sobre o acesso e compartilhamentos de seus dados pessoais.
III. O titular de dados pessoais não poderá solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou inexatos contidos em arquivos permanentes.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340550
Arquivologia
A Resolução nº 54 do Conselho Nacional de Arquivos -
CONARQ, estabelece diretrizes e regras para a aplicação
da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito
público ou privado. Tendo como referência o capítulo da
Resolução que se refere ao tratamento de dados pessoais
em arquivos permanentes, avalie as orientações abaixo:
I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo impede a conservação do dado pessoal e o respectivo tratamento.
III. O controlador deve assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
IV. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, mediante apresentação de requerimento do titular dos dados.
Sobre as orientações acima pode-se dizer que estão corretas:
I. Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
II. A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo impede a conservação do dado pessoal e o respectivo tratamento.
III. O controlador deve assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.
IV. É permitida a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador, mediante apresentação de requerimento do titular dos dados.
Sobre as orientações acima pode-se dizer que estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340549
Arquivologia
Na Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº
12.527/2011, consta a seguinte definição: “informação
sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de
acesso público em razão de sua imprescindibilidade para
a segurança da sociedade e do Estado”.
São exemplos de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação aquelas cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
São exemplos de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação aquelas cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340540
Arquivologia
Conforme previsto na publicação Diretrizes para a
digitalização de documentos de arquivo nos termos do
Decreto nº 10.278/2020, do CONARQ, os processos de
digitalização centralizados podem ser executados fora da
instituição produtora através de uma Unidade Técnica de
Digitalização Externa (UTDE) terceirizada. Nestes casos,
a UTDE terceirizada precisa ter :
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340527
Arquivologia
O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 estabelece que “ficam organizadas sob a forma
de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de
documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são
especificados os órgãos que integram o SIGA. Tendo em
vista o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se
concluir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde (MS) e o Arquivo Nacional (AN) integram o
SIGA, respectivamente como:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE79 - Arquivologia |
Q3340526
Arquivologia
Considerando os dispositivos do Decreto Federal nº
4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, a respeito do Sistema
Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de
Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |
Q3322316
Arquivologia
Se uma instituição produtora de documentos deseja
digitalizar sua documentação de forma que seus representantes digitais produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais, nos termos do Decreto nº 10278/2020,
é imprescindível que nela exista, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |
Q3322306
Arquivologia
O responsável, pessoa física ou jurídica, por assegurar
que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização
ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade
ou a integridade dos documentos de valor permanente é o:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |
Q3322304
Arquivologia
O órgão que tem como finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação
normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo é o:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |
Q3322300
Arquivologia
Em 1991 é aprovada a Lei nº 8.159, que dispõe sobre
a política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e que
prevê a identificação de arquivos privados como de interesse público e social, desde que sejam considerados como:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquivologia |
Q3322297
Arquivologia
Em relação à preservação e acesso de documentos
audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, avalie se
são verdadeiras (V) ou falsas (F) as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) elencadas abaixo.
I. Política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais.
II. A partir da produção do documento, implementar políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação, acesso e descarte de documentos.
III. Providenciar o recolhimento às instituições arquivísticas públicas, em sua específica esfera de competência, dos documentos produzidos e recebidos pelas respectivas instituições, conforme Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
As sentenças I, II e III são, respectivamente:
I. Política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais.
II. A partir da produção do documento, implementar políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação, acesso e descarte de documentos.
III. Providenciar o recolhimento às instituições arquivísticas públicas, em sua específica esfera de competência, dos documentos produzidos e recebidos pelas respectivas instituições, conforme Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
As sentenças I, II e III são, respectivamente:
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