Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.724/12 - regulamenta a lai em arquivologia
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No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Quando o documento for considerado como secreto na
classificação de sigilo, o prazo máximo de restrição de
acesso será de quinze anos.
I. Pelo princípio da organicidade, o arquivo possui três características em sua formação: ser progressivo, natural e orgânico. II. Pelo princípio da proveniência, os arquivos devem ser organizados de acordo com as atividades exercidas pela instituição. III. Os documento sigiloso considerado “Reservado” tem o prazo de duração de até 5 anos em sigilo. IV. No nível mínimo de aplicação de um programa de gestão de documentos, o órgão deve recolher aqueles que possuem valor permanente.
Assinale a alternativa correta.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
A condução e a entrega de documento com informação classificada em grau de sigilo ultrassecreto não podem ser realizadas via postagem.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O usuário cujo pedido de acesso a documentos de
determinada instituição seja negado não terá direito de
apresentar recurso contra a negativa à instituição
mantenedora do acervo.
A política de acesso aos documentos de arquivo no Brasil é recente, tendo sua normatização passado a ser mais efetiva a partir do início da década de 90 do século passado. No que se refere à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item que se segue.
O acesso aos documentos de arquivo deve ser contemplado
no âmbito da gestão de documentos e informações
arquivísticas, observados os prazos legais e(ou)
administrativos em vigência de cada instituição.
Neste sentido, é correto afirmar que
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
I Serão disponibilizados nos sítios na Internet de órgãos e entidades, conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: banner na página inicial, que dará acesso à seção específica; e barra de identidade do governo federal, contendo ferramenta de redirecionamento de página para o Portal Brasil e para o sítio principal sobre a Lei n.° 12.527/2011. II Os sítios na Internet de órgãos e entidades deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atender aos seguintes requisitos, entre outros: possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; e divulgar, em detalhes, os formatos utilizados para a estruturação da informação. III Deverão ser divulgadas, na seção específica, informações sobre repasses ou transferências de recursos financeiros, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além de contratos firmados e notas de empenho emitidas, entre outros.
Assinale a alternativa correta.
Os documentos podem ser classificados, entre outras formas, de acordo com o grau de sigilo. De acordo com essa classificação relacione a definição apresentada na coluna 1 com a nomenclatura correspondente na coluna 2 (FREIBERGER, Zélia. Gestão de Documentos e Arquivística, 2012):
Coluna 1
I. Recebem esta classificação os assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devam ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.
II. Recebem esta classificação os assuntos que, embora não requeiram alto grau de segurança, o seu conhecimento por pessoa não autorizada pode ser prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços administrativos.
III. Recebem esta classificação os assuntos que não devem ser do conhecimento do Público em geral. Recebem essa classificação, entre outros, partes de planos, programas e projetos e as suas respectivas ordens de execução; cartas, fotografias aéreas, e os negativos que indicam instalações importantes.
IV. Recebem esta classificação os assuntos que requeiram alto grau de segurança e cujo teor ou características podem ser do conhecimento de pessoas que, sem estarem intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio, sejam autorizadas a deles tomar conhecimento funcionalmente.
Coluna 2
(1) Ultrassecreto.
(2) Reservado.
(3) Confidencial.
(4) Secreto.
Assinale a alternativa correta:
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Informações pessoais são de acesso restrito e são classificadas
como ultrassecretas.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de
obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como
reservada é de quinze anos.
Com base na legislação que trata do acesso a documentos, julgue o item seguinte.
Transcorrido o prazo de classificação dos documentos ou
consumado o evento que defina o seu termo final, a informação
tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
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