Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.724/12 - regulamenta a lai em arquivologia
Foram encontradas 155 questões
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista - REAPLICAÇÃO |
Q4173078
Arquivologia
No âmbito da Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso a Informação), o direito fundamental de acesso à informação é operacionalizado por meio de procedimentos administrativos específicos, os quais dialogam com princípios da gestão da informação e da Arquivologia. Analise as alternativas a seguir:
I. O órgão público deverá conceder acesso imediato à informação disponível, sendo que, na impossibilidade, deverá responder ao requerente em prazo não superior a 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
II. É vedada a exigência de justificativa dos motivos do pedido de acesso à informação, sendo suficiente a identificação do requerente e a especificação da informação desejada.
III. Quando a informação solicitada estiver disponível ao público em meio eletrônico de acesso universal, o órgão poderá se desobrigar de fornecê-la diretamente, desde que informe ao requerente o local e a forma de acesso. Essa dispensa não se aplica caso o solicitante declare não possuir meios para acessar a informação por conta própria.
IV. O acesso à informação abrange apenas documentos produzidos por órgãos públicos, excluindo aqueles produzidos por entidades privadas, ainda que vinculadas ao poder público.
V. Caso a informação solicitada seja parcialmente sigilosa, o acesso deverá ser integralmente negado ao requerente, a fim de preservar a segurança da informação.
Assinale a alternativa correta:
I. O órgão público deverá conceder acesso imediato à informação disponível, sendo que, na impossibilidade, deverá responder ao requerente em prazo não superior a 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
II. É vedada a exigência de justificativa dos motivos do pedido de acesso à informação, sendo suficiente a identificação do requerente e a especificação da informação desejada.
III. Quando a informação solicitada estiver disponível ao público em meio eletrônico de acesso universal, o órgão poderá se desobrigar de fornecê-la diretamente, desde que informe ao requerente o local e a forma de acesso. Essa dispensa não se aplica caso o solicitante declare não possuir meios para acessar a informação por conta própria.
IV. O acesso à informação abrange apenas documentos produzidos por órgãos públicos, excluindo aqueles produzidos por entidades privadas, ainda que vinculadas ao poder público.
V. Caso a informação solicitada seja parcialmente sigilosa, o acesso deverá ser integralmente negado ao requerente, a fim de preservar a segurança da informação.
Assinale a alternativa correta:
Q4151887
Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito
constitucional de acesso às informações públicas, impondo
deveres ao Estado e estabelecendo procedimentos. Neste
sentido, pode-se afirmar que:
Q4151880
Arquivologia
A segurança e o sigilo na gestão de documentos
arquivísticos envolvem equilíbrio entre proteção da informação
e direito de acesso. A classificação sigilosa de documentos
públicos no Brasil fundamenta-se em critérios técnicos e legais.
Neste sentido, defende-se que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |
Q4146864
Arquivologia
Certo cidadão solicitou a um arquivo público o acesso a
documentos referentes a contratos de prestação de serviços de
tecnologia firmados nos últimos cinco anos. O pedido foi
formalizado por escrito e devidamente registrado. Ao analisar os
documentos, o arquivista responsável identificou que parte deles
contém informações pessoais de funcionários terceirizados, como
números de CPF e endereços residenciais. Além disso, alguns
contratos foram classificados como sigilosos pela administração,
sob a justificativa de conterem dados estratégicos de segurança
da informação.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LAI, o arquivista deve
Nessa situação hipotética, de acordo com a LAI, o arquivista deve
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |
Q4146863
Arquivologia
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens a
seguir.
I Na LAI, a publicidade é a regra e o sigilo é a exceção, devendo qualquer restrição ser devidamente fundamentada e respeitar os prazos legais de classificação.
II Informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito, independentemente de prazos, salvo quando houver consentimento expresso do titular ou previsão legal específica.
III A classificação de informações como ultrassecretas pode perdurar por até cinquenta anos, prorrogáveis por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade competente.
Assinale a opção correta.
I Na LAI, a publicidade é a regra e o sigilo é a exceção, devendo qualquer restrição ser devidamente fundamentada e respeitar os prazos legais de classificação.
II Informações pessoais relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito, independentemente de prazos, salvo quando houver consentimento expresso do titular ou previsão legal específica.
III A classificação de informações como ultrassecretas pode perdurar por até cinquenta anos, prorrogáveis por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade competente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q4089229
Arquivologia
Um usuário do SAMAE solicita cópia integral de
processo administrativo referente à revisão de cobrança
de sua unidade consumidora. Ao conferir os autos, o
assistente administrativo identifica que, por erro de
juntada, há documentos de outro usuário no mesmo
processo, contendo dados pessoais, histórico de
consumo e informação de débito. Considerando o direito
de acesso aos autos, a proteção de dados pessoais e a
rastreabilidade processual, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Bibliotecário Documentalista |
Q4062633
Arquivologia
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Arquivologia |
Q4060788
Arquivologia
As políticas de acesso à informação e de difusão
arquivística coexistem com normas de restrição,
funcionando de forma complementar. O acesso aos
documentos públicos é a regra, sendo o sigilo a exceção
fundamentada em lei. Todavia, o tratamento das
informações pessoais deve ocorrer de forma
transparente e com respeito à intimidade, à vida privada,
à honra e à imagem das pessoas, bem como às
liberdades e garantias individuais. No âmbito da
transparência e da difusão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Câmara de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040559
Arquivologia
O arquivo histórico de uma Câmara de
Vereadores guarda a versão original da primeira Lei
Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação
do tempo, o documento encontra-se em estado de
extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um
requerimento solicitando uma copia do referido
documento original para fins de pesquisa. Considerando
as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei no
12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente
público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte
procedimento:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3166148
Arquivologia
A partir do disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir.
No tocante à transparência ativa, os sítios eletrônicos dos órgãos e das entidades deverão atender a requisitos como conter formulário para pedido de acesso à informação, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência e divulgar em detalhes os formatos utilizados para a estruturação da informação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Provas:
FGV - 2024 - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho
|
FGV - 2024 - DATAPREV - Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q3086219
Arquivologia
O acesso à informação é categorizado como direito e garantia
fundamental. No entanto, sua obtenção pode não ser bem-sucedida. Dentro da normatização trazida pelo Decreto nº 7.724,
de 16 de maio de 2012, é possível encontrar meio impugnativo
com relação à referida situação.
Sobre isso, é correto afirmar que
Sobre isso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo |
Q3048400
Arquivologia
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto
nº 7.724/2012 destinam-se a assegurar o direito fundamental de
acesso à informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da administração pública e com
diretrizes tais como a observância da publicidade como preceito
geral.
O sigilo deve ser considerado
O sigilo deve ser considerado
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |
Q2567466
Arquivologia
O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Lei
nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a
informações. Ela apresenta um rol de informações
que deverão ser disponibilizadas pelos órgãos e
entidades públicas como uma forma de garantir a
transparência pública. Qual das informações a
seguir pertence à transparência passiva segundo
o Decreto nº 7.724/2012?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Física
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Filosofia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Sanitária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Civil |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrotécnica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Eletrônica |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Educação Física |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Economia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer Gráfico |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Designer de Animação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Comunicação Social |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Ciências Contábeis |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Biologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Artes |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Arquitetura e Urbanismo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Libras |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Matemática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Nutrição |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Pedagogia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Psicologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Processos Químicos) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química (Química Analítica) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Alimentos |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agroecologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Agronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Espanhol) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português (Inglês) |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Português |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Química |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Sociologia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Veterinária |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Gastronomia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Geografia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - História |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Zootecnia |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Administração |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Hotelaria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Informática |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Letras Inglês |
Q2542566
Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas
ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou
militar
Q2489470
Arquivologia
O Decreto 7724, de 16 de maio de 2012 estabelece os seguintes
conceitos:
I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;
III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;
Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;
III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;
Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Gestor Cultural - Serviço de Arquivista |
Q2483532
Arquivologia
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmações
abaixo:
1. É dever da Prefeitura Municipal de Londrina assegurar a gestão transparente da informação,
propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
2. A Prefeitura Municipal de Londrina pode realizar a cobrança para o fornecimento de informação quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir a reprodução de documentos, exceto nos casos em que o solicitante estiver em situação econômica em que não lhe permita pagá-lo.
3. É direito do requerente obter teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
4. O prazo máximo para restrição de acesso para informação secreta é de 15 (quinze) anos.
5. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
2. A Prefeitura Municipal de Londrina pode realizar a cobrança para o fornecimento de informação quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir a reprodução de documentos, exceto nos casos em que o solicitante estiver em situação econômica em que não lhe permita pagá-lo.
3. É direito do requerente obter teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
4. O prazo máximo para restrição de acesso para informação secreta é de 15 (quinze) anos.
5. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Provas:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Administrador
|
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Engenheiro - Área: Elétrica |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas |
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |
Q2289864
Arquivologia
Sobre as disposições gerais estabelecidas no Decreto n.º
7.724/2012, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Provas:
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Contador
|
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Analista de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |
Q2254535
Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o dever dos órgãos
e entidades públicas de promover, independente de
requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, é denominado
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Q2164764
Arquivologia
Texto associado
Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
Quando uma autoridade competente torna
documentos antes considerados sigilosos passíveis de
consulta, ocorre o que se denomina desclassificação
de documentos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Q2164759
Arquivologia
Texto associado
Conforme as normas nacionais e internacionais e
a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
De acordo com a política nacional de arquivos
públicos e privados, o arquivo nacional poderá criar
unidades regionais para o pleno exercício de suas
funções, exceto quando houver arquivo estadual ou
municipal instituído.
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