Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.915/03 – SIGA para Concurso

Levando em consideração a finalidade do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da Administração Pública Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Garantir aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso restrito aos documentos de arquivo e às informações neles contidas. ( ) Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram. ( ) Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo. ( ) Racionalizar a produção da documentação arquivística pública e privada. ( ) Racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública e privada. ( ) Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
Assinale a sequência correta.

Sobre as finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, criado pelo Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, está incorreto o que se afirma em

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.
(1) Arquivo Nacional (2) CONARQ (3) SINA (4) SIG
( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal. ( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. ( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária. ( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. ( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.
Assinale a sequência correta

De acordo com o art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.
Mediante o disposto no art. 3º, do decreto em questão, é CORRETO concluir que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integram o SIGA