Questões de Concurso
Sobre decreto nº 4.915/03 – siga em arquivologia
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão 32.
A governança da administração pública federal ocorre por meio de sistemas institucionais criados por intermédio de legislações e normas. No Brasil, em sua maioria, eles são suportados por sistemas de informações que apoiam a tomada de decisão dos gestores dos órgãos públicos tendo estes a mesma denominação ou outras específicas.
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - gov.br)
Sobre os principais sistemas institucionais, assinale a alternativa correta.
Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
O Arquivo Nacional, órgão central do SIGA, tem como uma de suas competências:
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.
Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).
( ) Garantir aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal o acesso restrito aos documentos de arquivo e às informações neles contidas. ( ) Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram. ( ) Disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo. ( ) Racionalizar a produção da documentação arquivística pública e privada. ( ) Racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública e privada. ( ) Articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
Assinale a sequência correta.
Mediante o disposto no art. 3º, do decreto em questão, é CORRETO concluir que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integram o SIGA
O Decreto Federal n° 4.915 dispõe sobre o SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da administração pública federal.
De acordo com as finalidades do SIGA, assinale a alternativa INCORRETA.
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Estão corretos
Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.
(1) Arquivo Nacional
(2) CONARQ
(3) SINAR
(4) SIGA
( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.
Assinale a sequência correta
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas
emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da
Administração Pública Federal (SIGA), em razão das
características especiais dessa unidade da Federação.
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