Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia

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Q2543481 Arquivologia
Considerando a Resolução nº 47/2021, que dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional, bem como o Decreto nº 4.073/2002, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Serão declarados arquivos privados como de interesse público somente por ato da Casa Civil da Presidência da República.
( ) A solicitação para declaração arquivos privados como de interesse público poderá ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica ou órgão ou entidade da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
( ) A Comissão Avaliação de Acervos Privados (CAAP) é um órgão instituído no âmbito do Conarq e receberá as propostas de declaração de interesse público e social, instruindo o processo de avaliação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2543478 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é um órgão colegiado que foi instituído no âmbito do Arquivo Nacional, conforme é descrito no art. 1º do Decreto nº 4.073/2002, tendo como finalidade definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. No que se refere às políticas públicas de arquivo, analise as assertivas abaixo:

I. O Conarq tem como competência propor ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
II. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados é competência exclusiva do Arquivo Nacional.
III. É competência do Conarq promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, ficando a cargo do Arquivo Nacional desenvolver as atividades censitárias referentes a arquivos.
IV. É o Conarq que deve estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), bem como na promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, objetivando o intercâmbio e integração sistêmica de atividades arquivísticas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2498209 Arquivologia
No que concerne ao Decreto 4.073/2002, analise as afirmativas a seguir, relativas às competências do Conarq:
I. Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios. II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. III. Subsidiar com recursos financeiros os arquivos privados de interesse público e social, estimulando sua integração e modernização.
Assinale
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Arquivista |
Q2452384 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 foi criado para regulamentar a Lei nº 8.159/1991 e nele há um conjunto de dispositivos importantes sobre as competências do Conarq, do Arquivo Nacional e dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Considerando esse Decreto, relacione os órgãos da Coluna 1 às suas respectivas competências na Coluna 2.

Coluna 1

1. Conarq.
2. Arquivo Nacional.
3. SINAR.

Coluna 2

( )  Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
( )    Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
( )  Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( )   Celebrar acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas e privadas em matéria de interesse mútuo.
( )  Estabelecer as diretrizes para a preservação e o acesso aos documentos públicos, independentemente de sua forma ou natureza.
( )   Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2638047 Arquivologia

De acordo com o Decreto no 4.073 de 3 de janeiro de 2002, compete ao CONARQ

Alternativas
Q2164768 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
O acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, não poderá, sob qualquer alegação, ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
Alternativas
Q2164767 Arquivologia
Conforme as normas nacionais e internacionais e a legislação arquivística brasileira, julgue o item.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência, com jugo, em última instância, do arquivo nacional, para que se deem a validade e a publicidade.
Alternativas
Q2123497 Arquivologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a gestão de arquivos e documentos, conforme dispõe a política nacional de arquivos públicos e privados.
( ) É resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa. ( ) Consideram-se documentos finalísticos aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. ( ) Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. ( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis. ( ) São também considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
Alternativas
Q2075165 Arquivologia

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.


II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.


A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Q2108695 Arquivologia
A incorporação de arquivos privados ao acervo de instituições públicas dispõe de mecanismos previstos pelo Conselho Nacional de Arquivos. Em resolução de 2021, este organismo deliberou sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. De acordo com tal Resolução, 
Alternativas
Q2108675 Arquivologia
Sobre a eliminação de documentos digitais e não digitais, é correto afirmar que, para as instituições que integram o Sistema Nacional de Arquivos, o processo de descarte depende da aprovação do código de classificação de documentos e da tabela de temporalidade e destinação de documentos, de responsabilidade 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Arquivologia |
Q2088864 Arquivologia

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item. 


De acordo com a legislação arquivística brasileira em vigor, os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados a quaisquer instituições, incluídas as sediadas no exterior, que demonstrarem interesse e capacidade técnica para custodiar o acervo. 

Alternativas
Q2054974 Arquivologia
São arquivos públicos os conjuntos de documentos, exceto: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051667 Arquivologia
Avalie as afirmações a seguir referentes à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
I - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
II - Compete aos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência.
III – Os arquivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Espírito Santo integram o Sistema Nacional de Arquivos.

É correto afirmar que  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051661 Arquivologia
É correto afirmar que
Alternativas
Q1984658 Arquivologia
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1973873 Arquivologia

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 


Os documentos públicos são identificados como originais e cópias.

Alternativas
Q1973871 Arquivologia

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 


O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é o Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

Alternativas
Q1973870 Arquivologia

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 


Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados é uma tarefa do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Alternativas
Q1973869 Arquivologia

Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística. 


Os documentos de valor permanente das empresas estaduais que estiverem em processo de desestatização, parcial ou total, deverão ser recolhidos ao arquivo público estadual.

Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: A
24: C
25: B
26: E
27: E
28: C
29: A
30: C
31: A
32: E
33: D
34: B
35: A
36: D
37: E
38: E
39: E
40: C