Questões de Arquivologia - Certificação Digital / ICP-Brasil para Concurso

O setor público em seus três níveis se caracteriza por ter organizações de extrema burocracia. A essência desta forma de gestão, de forma básica, contempla a alocação de um grande grupo de pessoas que precisam atuar em conjunto, o que se comprova nos órgãos governamentais. Este excesso de burocracia traz consigo a produção de uma alta quantidade de documentos que, historicamente, foram de ordem física. Com os avanços tecnológicos e a disponibilização para os usuários de sistemas integrados esta quantidade de papel foi diminuindo. Neste sentido encontra-se um procedimento que possibilita a segurança na preservação de documentos por meio da captura destes em formato de imagem ou digital que, ao mesmo tempo, evita sua deterioração com o passar do tempo.
Que nome recebe este tipo de metodologia?

A presunção de autenticidade do documento arquivístico digital se dá com base na análise da forma e do conteúdo e no ambiente de produção, manutenção/uso e preservação desse documento.
(Brasil. Conarq. Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais. 2012. https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-dconteudo/publicacoes/ conarq_presuncao_autenticidade_completa.pdf.)
De acordo com as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais, os três aspectos que envolvem a autenticidade de documentos arquivísticos são:

De acordo com o Glossário da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do CONARQ, o tipo de criptografia que usa um par de chaves criptográficas distintas pública e privada refere-se à criptografia:

Leia o texto e observe figura a seguir.

“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.

Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.

( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.

( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.

( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.

( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Joana, João e Maria, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Senado Federal, travaram intenso debate a respeito das espécies e dos requisitos estruturais da assinatura eletrônica, também conhecida como digital. Joana defendia que essa assinatura, em qualquer de suas espécies, estava condicionada à utilização de certificado digital emitido pela ICP-Brasil. João sustentava que a assinatura eletrônica qualificada deve ser admitida em qualquer interação eletrônica com o ente público. Maria, por sua vez, afirmava que é obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos atos assinados por chefes de Poder.
À luz da sistemática estabelecida pela legislação de regência, é correto afirmar que