Leia o texto abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
As ____________________ são áreas protegidas pelo efeito da Lei, ou seja, sem a necessidade de qualquer ato do poder executivo para serem instituídas e situam-se, de modo geral, ao longo de qualquer curso d'água; ao redor das lagoas, lagos, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes e olhos d'água; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas com declividade superior a 45°; nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos tabuleiros ou chapadas; e em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros.

Com relação ao porte da edificação, é controlado através de índices, como Coeficiente de Aproveitamento (CA) e Taxa de Ocupação (TO). A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Sobre o ZONEAMENTO, assinale a alternativa correta:

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, previsto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:

No traçado de um loteamento, foram cogitadas duas opções: (i) a primeira, com malha ortogonal, lotes de 10 m de frente por 25 m de profundidade (e pequenos ajustes nos lotes de esquina) e quadras com até 200 m de comprimento, formando uma malha regular de 8 x 3 quadras; (ii) a segunda, com as mesmas dimensões de lotes, define uma via principal, longitudinal à gleba, de acesso ao loteamento, e que será parte de uma interligação de bairros distantes ao centro da cidade, a partir da qual vias em alça, que partem da via principal, contornam uma quadra e retornam a essa mesma via principal.
Comparando-se as duas opções, pode-se afirmar que

Um loteamento será implantado em área contida no perímetro urbano do município de Marília, em gleba com área de 18000 m² . O loteador deverá destinar ao uso público

A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:

O potencial construtivo a ser comercializado terá como máximo

Na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo II - Dos instrumentos da política urbana, o Art. 4o cita que para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos o parágrafo III - planejamento municipal, em especial, que contém os itens abaixo, com exceção de:

De acordo com as disposições da Lei Nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de garantia, ressalvado o disposto no § 4o do art. 18, os desenhos conterão pelo menos:
I. A subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração. II. As dimensões lineares e angulares do projeto, sem raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias. III. A indicação dos marcos de alinhamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas. IV. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças. V. A indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.

De acordo com a Lei Nº 10.257, os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a data de publicação dessa Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, exceto:

A regulação do uso e da ocupação do solo urbano representa a materialização das relações socioeconômicas vigentes nas cidades, em função de condicionantes ambientais, legais e de características de infraestrutura instalada. No que se refere à regulação do uso e ocupação do solo urbano, marque a alternativa incorreta:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de _________________ de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.”.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I - Vias de circulação;
II - Escoamento das águas pluviais;
III - Rede para o abastecimento de água potável; e
IV - Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Dos itens acima:

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I. Vias de circulação;

II. Escoamento das águas fluviais;

III. Rede para o abastecimento de água não potável;

IV. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Dos itens acima:

Ainda com base na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, acerca da desapropriação com pagamento em títulos:

“Decorridos __________ de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:

O Parcelamento do Solo Urbano trata da divisão de áreas urbanas, com diferentes padrões para as diferentes zonas da cidade, definidos não apenas pelo Plano Diretor, mas também por leis estaduais e federais. Sobre o parcelamento do solo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá unicamente de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais e rede para o abastecimento de água potável.

( ) O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código de Edificações Municipal da cidade de Porto Mauá, analise as assertivas abaixo:

I. Estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença, os seguintes serviços e obras: construção de muros no alinhamento do logradouro e de divisas do lote; rebaixamento do meio-fio; reparos que requeiram a execução de tapumes e andaimes no alinhamento e construções isentas de responsabilidade técnica.

II. No processo de aprovação do projeto e do licenciamento da obra, as escalas exigidas para os projetos serão de: 1:1000 para as plantas de situação; 1:200 ou 1:500 para as plantas de localização e 1:50 para as plantas, cortes e fachadas.

III. Todos os estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais, antes de entrarem em funcionamento, deverão requerer à prefeitura a concessão de Alvará de Localização.

IV. No caso de paralização de uma obra por mais de 5 (cinco) meses, deverá ser desimpedido o passeio público e construído um tapume no alinhamento do terreno.

V. A concessão do habite-se pela Prefeitura Municipal será condicionada à ligação de água e à apresentação da CND do INSS.

Quais estão corretas? 

A ocupação do solo é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função das normas e dos parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos.
Entre os índices urbanísticos tem-se:
1. Índice de aproveitamento é a proporção de área do lote que não recebe pavimentação para absorção de águas pluviais. 2. O recuo é a distância entre o limite extremo da área ocupada por edificação e a divisa do lote. 3. A taxa de ocupação é a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.