Considere a afirmação:

“A idéia de autonomia engloba dois sentidos inter-relacionados: autonomia coletiva, ou o consciente e explícito autogovemo de uma determinada coletividade, o que depreende garantias político-institucionais, assim como uma possibilidade material efetiva, e autonomia individual, isto é, a capacidade de indivíduos particulares de realizarem escolhas em liberdade, com responsabilidade e com conhecimento de causa.”
(SOUZA, 2002, p.174)

Em relação às práticas de planejamento e de gestão das cidades, à luz do princípio de defesa da autonomia individual e coletiva, que o autor discute em sua obra, é correto afirmar que:

Ao fim de seu ensaio sobre planos urbanísticos no Brasil, Maricato (2000, p.179) aponta que “o planejamento urbano é necessário para assegurar justiça social e a reposição dos pressupostos ambientais naturais para o assentamento humano”. A autora destaca os Planos de Ação como alternativa aos Planos Diretores, a fim de desenvolver uma gestão urbana que diminua a desigualdade e amplie a cidadania em um contexto de avanço da democracia na cidade.
Dentre as diretrizes dos Planos de Ação, destaca-se:

Para Marcelo Lopes de Souza (2002, p.75), o planejamento e a gestão urbanos têm como objetivo essencial o desenvolvimento urbano que, por sua vez, define-se por outros dois objetivos derivados, o aumento da justiça social e a melhoria da qualidade de vida.
Considerando essa afirmativa, é correto afirmar que:

Ermínia Maricato (2000, p.124) diz que “não é por falta de Planos Urbanísticos que as cidades brasileiras apresentam problemas graves”.
De acordo com a autora, é correta a afirmação:

Arantes (2000) discute obras realizadas em diversas cidades do mundo que respondem ao planejamento urbano estratégico. Analise as afirmativas abaixo:
I- No planejamento estratégico, a monumentalidade arquitetônica serve de argumento publicitário, tal como os Grandes Projetos parisienses da Era Mitterand. II- O modelo de planejamento de Barcelona para as Olimpíadas de 1992, que investe na construção de hotéis, museus e indústrias, é exportado hoje para o mundo todo, especialmente para as cidades planejadas no Oriente Médio. III- Constrói-se uma imagem prestigiosa da cidade, voltada para o exterior, em função da competitividade por investimentos no sistema internacional. IV- O culturalismo de mercado é um aspecto importante do planejamento estratégico.
Estão corretas as afirmativas

A respeito do papel da cultura no que tange ao planejamento urbano, Arantes (2000, p.47) diz:
“Com o sinal trocado, era justamente isso que Guy Debord queria dizer quando profeticamente anunciou que a cultura seria a ‘mercadoria vedete’ na próxima rodada do capitalismo, exercendo a mesma função estratégica desempenhada nos dois ciclos anteriores pela estrada de ferro e pelo automóvel.”
A importância atribuída à cultura pela autora, ao longo do texto, é:

Na Constituição Federal de 1988 (Art.182, §4o), lê-se:
“É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
As penalidades, previstas na Constituição para os casos em que o aproveitamento do solo urbano se da de maneira inadequada, são as seguintes, EXCETO:

Considere a afirmação feita por Nabil Bonduki (2004):

“No entanto, com o fim do BNH em 1986 e a desestruturação posterior da política habitacional em nível nacional, novas perspectivas puderam se abrir para repensar a habitação social, apesar da sensível redução dos recursos. Princípios que foram formulados no Estado Novo se consolidaram no período da ditadura militar através da ação do BNH e que orientam até hoje as políticas habitacional e urbana em muitas cidades brasileiras, começaram a ser contestados e revistos. Estes princípios formaram o que chamo de modelo central-desenvolvimentista.”
(BONDUKI, 2004, p.319)

Considerando-se as marcas características do modelo central-desenvolvimentista, discutido pelo autor, é correto afirmar que:

No governo de Getúlio Vargas, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP) que haviam sido criados na década de 1930 para cada categoria profissional também passaram a tratar da questão habitacional como parte das medidas voltadas para a regulamentação das condições de reprodução da força de trabalho. (BONDUKI, 2004).
Analise as afirmativas abaixo, referentes às operações imobiliárias, colocadas em prática pelos IAP:
I- Os IAP realizavam locação ou venda de unidades habitacionais a seus associados em conjuntos residenciais adquiridos ou construídos pelos institutos. II- Os IAP viabilizavam financiamento aos associados para aquisição de moradia ou construção em terreno próprio. III- Os IAP faziam empréstimos hipotecários a qualquer pessoa física ou jurídica. IV- Os IAP adquiriam terrenos com o objetivo principal de servirem para a construção de moradias de interesse social.
Estão corretas as afirmativas

As ruas e avenidas são elementos urbanos extremamente importantes na estrutura das cidades. Analise o esquema abaixo, no qual está representada uma hierarquia viária, e marque a opção que corresponde CORRETAMENTE às vias indicadas pelas letras “A”, “B”, “C” e “D”:

O item “Cidades Sustentáveis”, abordado pela Agenda 21 brasileira, afirma que a primeira e principal tarefa que se coloca aos gestores das cidades consiste na reorganização do sistema de gestão. A essa reorganização, ou reestruturação do sistema e das formas organizacionais da gestão, se denomina “os novos marcos da gestão urbana”. Entre as opções abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um desses marcos:

O capítulo II da Lei 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 dispõe sobre os requisitos urbanísticos que devem ser atendidos para loteamento do solo. Entre as opções abaixo, que apresentam alguns destes requisitos, só NÃO está correta:

Considere os seguintes instrumentos da política urbana, presentes no capítulo II da Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e marque a opção que apresenta informações INCORRETAS:

Segundo Arruda (1997), a determinados profissionais caberá a tarefa de atuar observando a legislação, organizando o espaço urbano de acordo com o potencial da área, às necessidades da sociedade naquele momento, às implicações ambientais e às imposições do uso do solo. De acordo com a constituição Federal de 1988, Art. 30, número VIII, as atribuições legais de ordenamento do território por meio do planejamento e controle do uso, ocupação e parcelamento do solo pertencem aos:

A legislação urbanística de caráter físico-territorial é definida pelo plano diretor municipal, a partir das diretrizes definidas no processo de planejamento participativo. Além dele a legislação físico-territorial consta do zoneamento urbano que contém diversos critérios para a organização espacial da cidade, estabelecidas nas seguintes leis:

I. Lei de uso e ocupação do solo.

II. Lei do perímetro urbano.

III. Lei de parcelamento do solo urbano.

IV. Lei do sistema viário.

V. Código de edificações.

VI. Código de posturas municipais.

VII. Legislação sobre patrimônio cultural.

VIII. Legislação complementar sobre meio ambiente, federal, estadual e municipal.

Estão corretas as alternativas

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com o Estatuto da Cidade são competências da União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:

( ) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

( ) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

( ) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de reconstrução de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público ou privado.

( ) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

( ) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

A sequência está correta em

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Guarda-corpo é a barreira protetora vertical, maciça ou não, delimitando as faces laterais abertas de escadas, rampas, patamares, terraços, balcões, galerias e assemelhados, servindo como proteção contra eventuais quedas de um nível para outro.

( ) Rota de saída é o caminho contínuo, devidamente protegido, proporcionado por portas, corredores, halls, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de um incêndio, de qualquer ponto da edificação até atingir a via pública ou espaço aberto, protegido do incêndio, em comunicação com o logradouro.

( ) As portas das rotas de saída devem abrir no sentido contrário ao trânsito de saída, deixando todo o vão livre no caso de emergências.

( ) Imóvel urbano não edificado é o imóvel cujo coeficiente de aproveitamento é igual a zero, desde que seja juridicamente possível a edificação, pelo menos para uso habitacional.

( ) Mobiliário urbano são elementos aparentes no espaço urbano, tais como: painéis, cartazes, elementos de sinalização urbana, elementos aparentes da infraestrutura urbana, cabinas telefônicas, caixas de correio, lixeiras, abrigos de pontos de ônibus, bancos, bancas de revista, entre outros.

( ) Área edificável é a área obtida a partir da área total do imóvel contida na matrícula incluindo a área de servidão, faixas de drenagem, áreas de preservação permanente, áreas de reservas florestais e áreas de vias.

A sequência está correta em

“Para todos os efeitos, esta Lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Trata-se de:

“As transformações estruturais da sociedade, ocorridas durante os anos 1945 e 1980, possuem uma intrínseca ligação com o crescimento das _______________ contemporâneas e esse processo deu-se em virtude da implementação e do desenvolvimento de projetos técnico-científicos, que conduziram ao aumento das taxas de _______________ em face da _______________ dos grandes centros urbanos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

“O desenho da _______________ urbana tem nas áreas verdes um elemento inigualável e essencial, contudo as mesmas não servem somente para compor a beleza da imagem da cidade. Deve-se pensar a _______________ de forma mais abrangente, conhecendo suas características e utilizando-a corretamente com vistas a obter o melhor resultado possível, seja do ponto de vista de imagem ou do seu desempenho para o conforto _______________ e para o equilíbrio ecológico das cidades.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.