Questões de Concurso
Sobre urbanismo em arquitetura
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Analise as seguintes afirmativas sobre os casos em que há a possibilidade de regularização fundiária em áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009:
I. Se a ocupação for anterior a 31 de dezembro de 2007.
II. Se o assentamento estiver em área de expansão urbana.
III. Se houver estudo técnico que comprove que a intervenção programada implicará na melhoria das condições ambientais relativamente à situação de ocupação irregular anterior.
IV. Se for restrita à regularização fundiária de interesse social.
Quais estão corretas?
De acordo com a NBR nº 9.050/2015, em relação à largura da calçada e das faixas de uso definidas pela norma, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A faixa de serviço serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização, sendo recomendada a largura mínima de 70 cm (setenta centímetros).
( ) A faixa livre ou passeio é destinada exclusivamente à circulação de pedestres, devendo ser livre de qualquer obstáculo, ser contínua entre lotes, ter inclinação transversal de até 3%, largura mínima de 120 cm (cento e vinte centímetros) e altura livre de 210 cm (duzentos e dez centímetros).
( ) A faixa de acesso consiste no espaço de passagem da área pública para o lote, recomendada apenas em calçadas com largura superior a 2,00m (dois metros) para servir de acomodação à rampa de acesso aos lotes lindeiros sob autorização do município para edificações já construídas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conforme disposto no capítulo II – Dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
I. Regularização fundiária.
II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III. Constituição de reserva fundiária.
IV. Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
V. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
VI. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
VII. Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
VIII. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Estão corretas as afirmativas
A respeito de mobiliário urbano, julgue o seguinte item.
Os semáforos para pedestre instalados em vias públicas de
grande circulação devem ser equipados com mecanismos que
emitam sinal de alta intensidade sonora para orientar pessoas
com deficiência visual ou baixa visão.
A respeito de mobiliário urbano, julgue o seguinte item.
Constitui o mobiliário urbano o conjunto de equipamentos
móveis, tais como barracas de feiras livres, carrinhos de
vendedores ambulantes e outros de natureza análoga,
instalados temporariamente em vias e espaços públicos.
Em relação a saneamento básico e abastecimento de água potável, julgue o item a seguir.
Considera-se saneamento básico o conjunto dos serviços de
infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de
água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos do lixo doméstico, industrial e hospitalar,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Em relação a saneamento básico e abastecimento de água potável, julgue o item a seguir.
Em edificação permanente urbana, a instalação hidráulica
predial ligada à rede pública poderá ter seu abastecimento de
água complementado por meio de poço artesiano ou outra
fonte alternativa caso haja insuficiência ou irregularidade do
abastecimento público.
Com relação às características técnicas que as redes de distribuição de água potável e de coleta de esgotos devem apresentar, julgue o próximo item.
Poços de visita, que devem ser construídos nos pontos de
mudança de direção, de declividade, de material ou diâmetro
dos coletores de uma rede coletora de esgoto sanitário, podem
ser substituídos por caixa de passagem se a profundidade do
coletor for inferior a 3 m.
A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários garantir proteção legal
às pessoas que tenham sido forçadamente despejadas, nos
casos de despejos contrários à lei, bem como garantir soluções
alternativas adequadas em casos de despejos inevitáveis.
A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários promover o acesso à
casa própria, pelo aumento da oferta de moradias a preços
acessíveis, e desestimular o aumento da oferta de moradias de
aluguel.
A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários prestar assistência
prioritária aos programas e às políticas de assentamentos
urbanos, para reduzir a poluição urbana causada, entre outros
fatores, pelo fornecimento inadequado de água e esgoto.
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente.
O Estatuto das Cidades prevê que o solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado de área incluída no plano diretor
de uma cidade pode ser submetido a parcelamento
compulsório, se assim determinar lei municipal específica.
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