Questões de Concurso
Sobre urbanismo em arquitetura
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I. Os antigos instrumentos de intervenção revelam-se inadequados, sendo necessária a elaboração de novos, adaptados às condições modificadas. II. A cidade se caracteriza por forte densidade de construções, crescimento em anéis concêntricos em torno dos velhos centros ou dos lugares de trabalho. III. A convivência dos homens na cidade industrial coloca novos problemas de organização que são tratados a partir dos instrumentos de intervenção existentes. IV. Com o crescimento das indústrias, a remuneração e a condição de trabalho dos operários passam a proporcionar condição mais digna de habitação, o que leva os operários a buscarem habitações melhores.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere:
I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística;
II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros;
III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa;
IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
Está correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Cidade, o usucapião especial de imóvel urbano é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere:
I. aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
II. a posse de um antecessor não é transmissível a herdeiros, legítimo ou não, ainda que resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão;
III. as áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural;
IV. na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.
Está correto afirmar que:
O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.
I. O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos;
II. O Plano Diretor regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído;
III. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é o instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município;
IV. O Código de Obras dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis.
Pretende-se elaborar um estudo de viabilidade técnico-econômico para a construção de um edifício em um terreno de 1200m2 , em uma localidade com as seguintes restrições:
- Taxa de ocupação = 0.50
- Coeficiente de aproveitamento = 4,0
- Custo previsto para a construção = R$ 1.500,00 por m2 de área construída
A área máxima construída em m2 , o número de pavimentos e o custo, em reais, são respectivamente:
Pretende-se fazer uma reforma com ampliação de área de uma residência unifamiliar, de acordo com a legislação municipal vigente. As áreas máximas de ocupação e construção da ampliação, em m2 , serão respectivamente:
Dados:
T.O = Taxa de ocupação = 0,5
C.A = coeficiente de aproveitamento = 1,0
A.Cexist = área construída atual = 600m2
A.Pexist = área de projeção atual da construção = 300m2 (área ocupada)

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana no Brasil, estabelecida pelo Estatuto da Cidade. A esse respeito, analise as afirmações abaixo.
I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 25 mil habitantes.
II. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, exige-se um plano de transporte urbano integrado que pode ser parte do plano diretor municipal.
III. A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada dez anos
Estão corretas: