Questões de Concurso
Sobre urbanismo em arquitetura
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Com base nos padrões estabelecidos pelas normas ABNT NBR ISO 37.120:2017 e NBR ISO 37.122:2019, julgue o item a seguir.
Os indicadores previstos nas citadas normas são formulados
para cada 100 mil habitantes da cidade, a fim de permitir que
cidades de diferentes tamanhos comparem os resultados
entre si com relativa facilidade e eficiência; no entanto, para
cidades pequenas, há as medidas intermediárias de 1 mil e
10 mil habitantes, admitindo-se um pequeno ajuste
matemático para refletir essas diferenças, com o objetivo de
obter uma comparação precisa.
De acordo com essa lei, qual zona corresponde à descrição “áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis, causando comprometimento do tráfego local e devido à presença de características históricas representativas da evolução urbana”?
De acordo com essa Lei, descontando a altura das platibandas e dos volumes de caixa d’água e caixa de escada, qual é a altura máxima permitida para edificações em lotes maiores que 180 m2 e menores que 360 m2 ?
De acordo com o Código de Obras do Município de Curvelo, Lei Complementar nº 152/2021, qual é a validade dos croquis de alinhamento e nivelamento?
De acordo com a Lei Complementar nº 135/2019, assinale a alternativa que apresenta a boa prática para qual é permitido um acréscimo de coeficiente de aproveitamento de 0,25 (vinte e cinco décimos).
De acordo com essa Lei, não serão permitidos condomínios residenciais multifamiliares com área superior à
Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.
O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é o instrumento
executado de modo a contemplar os efeitos positivos e
negativos de empreendimento ou atividade no que se refere à
qualidade de vida da população residente na área e em suas
proximidades.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.
O relatório ambiental simplificado (RAS) é o documento a
ser apresentado para o licenciamento de empreendimentos ou
atividades que envolvam uso de recursos ambientais, nos
casos em que a legislação permite a dispensa do estudo de
impacto ambiental e respectivo relatório de impacto no meio
ambiente (EIA/RIMA).
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas
deve observar, como princípio, a busca do desenvolvimento
sustentável.
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
A instituição de região metropolitana que envolva
municípios pertencentes a mais de um estado é condicionada
à aprovação de leis complementares pelas assembleias
legislativas de pelos menos um dos estados envolvidos.
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
No âmbito da gestão e do desenvolvimento urbano integrado
de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não se
admite a formalização de consórcios públicos.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
É vedada, no âmbito do plano diretor, a inserção de áreas nas
quais o direito de construir seja exercido acima do
coeficiente de aproveitamento básico fixado naquele
documento.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
No caso de empreendimento privado em que haja construção
condicionada, por determinação legal, à realização de estudo
prévio de impacto de vizinhança, a elaboração desse estudo
substitui a exigência de formulação de estudo prévio de
impacto ambiental.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o
direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por
tempo determinado e mediante escritura pública registrada
no pertinente cartório de registro de imóveis.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído
determinação de edificação compulsória exonera o novo
proprietário do cumprimento dessa obrigação.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
A edição de normas gerais em direito urbanístico é de
competência da União.
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
Na elaboração do plano diretor, deve ser garantido, pelos
Poderes Executivo e Legislativo, a qualquer interessado o
acesso aos dados e às informações produzidos por ocasião da
feitura daquele documento.
Com relação ao parcelamento de solo urbano, observada a disciplina da Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Os bens e direitos integrantes do loteamento não podem ser
objeto de garantia real em operação de crédito, exceto se o
produto desta última estiver integralmente direcionado à
implementação da infraestrutura correspondente e à entrega
dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
“Os problemas habitacionais do município estão intrinsecamente associados aos processos que determinaram sua evolução urbana e a estruturação do seu território e, apesar dos traços comuns às outras cidades da região, são as suas peculiaridades que lhe conferem um alto grau de complexidade”.
São fatores contributivos para essas peculiaridades da problemática local, destacadamente,
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