Um loteamento será implantado em área contida no perímetro urbano do município de Marília, em gleba com área de 18000 m² . O loteador deverá destinar ao uso público

No planejamento Urbano do Município de Marília, a legislação aplicável prevê que o sistema de transportes urbanos

A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:

O potencial construtivo a ser comercializado terá como máximo

O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado

Na Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, capítulo II - Dos instrumentos da política urbana, o Art. 4o cita que para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos o parágrafo III - planejamento municipal, em especial, que contém os itens abaixo, com exceção de:

De acordo com as disposições da Lei Nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de garantia, ressalvado o disposto no § 4o do art. 18, os desenhos conterão pelo menos:
I. A subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração. II. As dimensões lineares e angulares do projeto, sem raios, cordas, arcos, pontos de tangência e ângulos centrais das vias. III. A indicação dos marcos de alinhamento localizados nos ângulos de curvas e vias projetadas. IV. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças. V. A indicação em planta e perfis de todas as linhas de escoamento das águas pluviais.

De acordo com a Lei Nº 10.257, os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a data de publicação dessa Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, exceto:

A regulação do uso e da ocupação do solo urbano representa a materialização das relações socioeconômicas vigentes nas cidades, em função de condicionantes ambientais, legais e de características de infraestrutura instalada. No que se refere à regulação do uso e ocupação do solo urbano, marque a alternativa incorreta:

Segundo a Lei nº 10.257, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
I. Com mais de dez mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e áreas rurais; III. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; IV. Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades sem impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto:

Uma diretriz geral da política urbana é a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, dentre outros, os seguintes itens:
I - A utilização adequada dos imóveis urbanos;
II - A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
III - O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana;
IV - A instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
Dos itens acima:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de _________________ de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.”.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I. Vias de circulação;

II. Escoamento das águas fluviais;

III. Rede para o abastecimento de água não potável;

IV. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Dos itens acima:

Ainda com base na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, acerca da desapropriação com pagamento em títulos:

“Decorridos __________ de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A ordenação e controle do uso do solo é uma das diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Essa diretriz foi estabelecida de forma a evitar todas as alternativas a seguir, exceto:

O Parcelamento do Solo Urbano trata da divisão de áreas urbanas, com diferentes padrões para as diferentes zonas da cidade, definidos não apenas pelo Plano Diretor, mas também por leis estaduais e federais. Sobre o parcelamento do solo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá unicamente de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais e rede para o abastecimento de água potável.

( ) O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.

( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código de Edificações Municipal da cidade de Porto Mauá, analise as assertivas abaixo:

I. Estão isentos da apresentação de projetos, devendo, entretanto, requerer licença, os seguintes serviços e obras: construção de muros no alinhamento do logradouro e de divisas do lote; rebaixamento do meio-fio; reparos que requeiram a execução de tapumes e andaimes no alinhamento e construções isentas de responsabilidade técnica.

II. No processo de aprovação do projeto e do licenciamento da obra, as escalas exigidas para os projetos serão de: 1:1000 para as plantas de situação; 1:200 ou 1:500 para as plantas de localização e 1:50 para as plantas, cortes e fachadas.

III. Todos os estabelecimentos comerciais, de serviço e industriais, antes de entrarem em funcionamento, deverão requerer à prefeitura a concessão de Alvará de Localização.

IV. No caso de paralização de uma obra por mais de 5 (cinco) meses, deverá ser desimpedido o passeio público e construído um tapume no alinhamento do terreno.

V. A concessão do habite-se pela Prefeitura Municipal será condicionada à ligação de água e à apresentação da CND do INSS.

Quais estão corretas? 

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), proprietários de terrenos insertos em áreas de proteção ambiental, assim como os titulares do domínio de bens tombados, ao invés de se desinteressarem pela sorte desse precioso patrimônio natural ou cultural, ou promoverem desmatamentos, qualquer outro tipo de degradação ou destruição, poderão tirar proveito econômico do seu bem se o mantiverem com as características ambientais originárias, pois a preservação de áreas ou imóveis dessa natureza é uma das razões de ser do instituto:

A ocupação do solo é a maneira que a edificação ocupa o lote, em função das normas e dos parâmetros urbanísticos incidentes sobre os mesmos.
Entre os índices urbanísticos tem-se:
1. Índice de aproveitamento é a proporção de área do lote que não recebe pavimentação para absorção de águas pluviais. 2. O recuo é a distância entre o limite extremo da área ocupada por edificação e a divisa do lote. 3. A taxa de ocupação é a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste mesmo lote.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.