A Região Metropolitana de São Paulo ? RMSP forma uma mancha urbana contínua, impermeabilizada, que ocasiona problemas de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas. No esforço de conter as enchentes, vários projetos urbanísticos e de infraestrutura foram feitos para o Rio Tietê. O "Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê" (1998), em vigor, tem como principais ferramentas de controle:

A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei de Concessão Urbanística, que vai permitir a recuperação de áreas urbanas deterioradas, desocupadas ou a serem requalificadas, com investimentos da iniciativa privada. A redefinição do papel das cidades em face do empreendedorismo como novo modelo de gestão urbana envolve os processos citados abaixo, EXCETO

Considere a Lei da Cidade Limpa, em vigor desde janeiro de 2007, que tem como objetivo eliminar a poluição visual em São Paulo, e o texto de Lucrécia D´Alessio Ferrara, a seguir.

O contexto urbano contribui para o significado da cidade e toda mudança do contexto implica alteração daquele significado. (...) Levar em consideração o contexto urbano supõe selecionar e relacionar, em constantes remodelações, seus elementos constitutivos a fim de permitir que o usuário urbano seja capaz de apreender a cidade como unidade, como percepção global e contínua. (FERRARA, 1896:119)

É correto afirmar que

Para a elaboração de um projeto de planejamento urbano, temos várias fases a serem cumpridas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que demonstra alguns fins de interesse público de planejamento urbano, levando-se em consideração que o planejamento do uso do solo urbano deve ter como uma de suas finalidades o interesse público da coletividade.

Qual o nome da licença expedida pela Prefeitura que autoriza a construção ou a reforma de uma imóvel?

O HABITE-SE é um documento expedido pela prefeitura que libera o imóvel construído ou reformado para a moradia ou a permanência de pessoas. Analise as afirmativas I, II e III abaixo, relacionadas aos documentos necessários para a liberação do HABITE-SE, e assinale a alternativa correta:

I. Necessita apenas do memorial descritivo da obra.

II. Entre outros documentos necessita da apresentação dos comprovantes de pagamento dos impostos (INSS e ISS).

III. O alvará é um destes documentos.

A proposta de Reforma do Estado desenvolvida pelo governo federal, contendo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, identificava claramente a necessidade de redefinição do papel do Estado, apontando um quadro de crise que se diferenciava em várias dimensões, dentre elas, a crise fiscal, definida por 

O Plano Diretor de um município estabelece as condições para o desenvolvimento das cidades, garantindo inclusive a função social da propriedade urbana.
Anteponha V (verdadeiro) e F (falso) às alternativas abaixo. O Plano Diretor é:
( ) uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores, sem a participação da comunidade.
( ) um pacto estabelecido pelos administradores municipais com a população.
( ) obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes.
( ) obrigatório para todas as cidades situadas em regiões metropolitanas, como também as integrantes de áreas dE especial interesse turístico.
A sequência CORRETA de cima para baixo, é:

Novas metrópoles enfrentam velhos problemas
A industrialização do país, após a era JK, promoveu um crescente processo de urbanização e consequente aumento das principais cidades brasileiras. Em 1950, apenas São Paulo e Rio de Janeiro tinham mais de 1 milhão de habitantes. Em quatro décadas, 13 cidades do Brasil atingiram esse patamar. Com o aumento do tamanho das cidades, surgiram novas metrópoles. Além da região metropolitana de São Paulo, que abrange 39 municípios, e da do Rio de Janeiro, que engloba 21 cidades, existem hoje, no Brasil, outras dez grandes metrópoles. Juntas, elas abrigam 33,6% da população brasileira.
Um dos problemas enfrentados pelos grandes centros metropolitanos é a alta demanda pela sua infraestrutura hospitalar. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a demanda pela infraestrutura na área de saúde adquire escala geométrica. Lá, havia, em 1999, 145 hospitais particulares, 37 estaduais e 17 municipais. Apesar de a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelecer como padrão aceitável o número de 4,5 leitos para cada mil habitantes, São Paulo tinha naquele ano apenas 3,7. E isso, contando apenas a população da capital, que atende a demanda de grande parte da sua região metropolitana. No ABC paulista, onde a demanda de municípios vizinhos com menos estrutura também é grande, o número de leitos em hospitais públicos aumentou 73%, de 1990 a 1997. Mesmo assim, apenas São Caetano do Sul possui o número de leitos recomendado pela OMS.
Outro grande problema das metrópoles brasileiras, que diz respeito à ocupação espacial, é o da habitação. Segundo a Prefeitura Municipal de São Paulo, entre 1973 e 1987, enquanto a população total do município cresceu 60%, o número de residentes em favelas aumentou mais de 100%. Em 1996, 7,61% dos paulistanos residia em favelas. No Rio de Janeiro, de acordo com o IBGE, os favelados passaram de 7,13 % da população, em 1950, para 17,57%, em 1991. No Rio de Janeiro, as favelas representam 35% da área total da cidade.
A favelização é um dos fatores responsáveis pelo que os pesquisadores chamam de “polarização social”. Com base em dados estatísticos do IBGE, os pesquisadores do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ) Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Luciana Corrêa do Lago defendem que enquanto 63,2% da população dos bairros possui pelo menos oito anos de estudo, 74,2% dos residentes em favelas estudaram no máximo sete anos. Nos postos de emprego, 34,5% dos moradores de bairro são trabalhadores de classe média, 23,1% são proletários do setor terciário, 13% são trabalhadores de elite e 12,4% são operários. Nas favelas, 33,5% são proletários do setor terciário, 27,8% são operários, 17,1% estão em subempregos e 15,2% são trabalhadores de classe média.
Para a jornalista carioca Ana Lúcia Vieira de Azevedo, a sustentabilidade das metrópoles só será possível com a descentralização da política urbana. "Cada bairro ou micro-região deveria ser uma estrutura administrativa com razoável autonomia", ela diz. Segundo Azevedo, essa autonomia seria suficiente para identificar, gerir e solucionar mais rapidamente os problemas da micro-região. O urbanista Eduardo Alva, no entanto, diz que a descentralização e a participação nas decisões têm que ser conquistadas pelas comunidades locais. Já a pesquisadora Regina Maria Prosperi Meyer, do Centro de Estudos da Metrópole, ligado à USP, diz que as políticas públicas nas metrópoles têm que abranger todos os municípios envolvidos. "O projeto desenvolvido em escala metropolitana é sempre impulsionado e sustentado por questões abrangentes, que só encontrarão respostas efetivas nessa escala", declara Meyer.
Texto disponível em: http://www.comciencia.br/reportagens/cidades/cid07.htm.  Acesso em 29/08/09. Adaptado.
No texto a “alta demanda pela infraestrutura hospitalar” e a “habitação” são utilizadas como exemplos, na defesa da seguinte tese: