As políticas de uso do solo têm um impacto significativo na forma como as cidades se desenvolvem e operam. Assim, é papel dessas políticas na promoção da sustentabilidade urbana, por exemplo,

Sobre a implementação de políticas de habitação de interesse social em relação à redução do deficit habitacional e promoção da inclusão social em Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

Considerando a importância da regularização fundiária para a promoção da inclusão social em Belo Horizonte, qual das medidas a seguir pode contribuir para a redução da segregação urbana e a melhoria da qualidade de vida nas áreas periféricas da cidade?

O Estado possui autonomia para instituir uma Região Metropolitana (RM)como maneira de possibilitar o alcance de objetivos voltados para o desenvolvimento social, econômico e territorial, prezando pela colaboração e articulação entre municípios. Além de estudo técnico, o qual servirá de base para viabilidade, uma RM se fará seguindo, dentre outros, o seguinte aspecto: 

Estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na prestação dos serviços de transporte público coletivo são uma das diretrizes que orienta a política tarifária do serviço de transporte público coletivo. Com base no conhecimento de que a tarifa pública é instituída por ato específico do poder público outorgante e a tarifa de remuneração da prestação de serviço resulta de processo licitatório, em caso de adoção de subsídio tarifário, é correto afirmar que:

Determinado Município passará a integrar uma aglomeração urbana, mediante inclusão em legislação complementar estadual. Em conformidade com a unidade territorial urbana, esse Município deverá:

A palavra política quer dizer modo de organização, e urbana, oriunda do latim urbanos, significa referente a urbes ou cidade. A partir do estudo etimológico das palavras que compõem a expressão Política Urbana, extraímos sua função, isto é, tratar do modo de organização das cidades, feito através de metas traçadas e executadas pelo Poder Público, visando ordenar o crescimento urbano. A pertinência do trato constitucional da política urbana reside em sua significação de ordem pragmática. É notória a necessidade do planejamento urbano sob dois aspectos: a vinculação dos cidadãos, bem como a vinculação do próprio Poder Público que o elaborou e tem o dever de respeitá-lo. Esta dicotomia Sociedade x Estado deve ser superada e a política urbana, à medida que busca um equilíbrio, se constitui como um meio para isto.

Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu artigo 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do melo ambiente. É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Consoante à Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
II. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana os possuidores, em estado de composse.
III. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Está(ão) CORRETO(S):

No Plano de Mobilidade Urbana, apesar de ter uma expressão geral, é possível identificar 4 (quatro) áreas centrais de intervenção que dele fazem parte, compreendendo ações diretas, indiretas e mistas.
Correlacione os tipos de ação listados a seguir à respectiva área de intervenção.

1. Ação Direta 2. Ação Indireta 3. Ação Mista

( ) planejamento urbano. ( ) gestão da demanda. ( ) planejamento de transportes. ( ) planejamento de circulação.

Assinale a que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada. 

Assinale a opção que indica a diretriz geral para elaboração de projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________. 

O “Habite-se” é um ato administrativo que atesta 

“Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de ________ anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a ___________________ metros² por possuidor são suscetíveis de serem usucapiados ________________, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Planejamento Urbano e Territorial pode ser definido como um processo de tomada de decisão com o objetivo de alcançar metas econômicas, sociais, culturais e ambientais, por meio do desenvolvimento de visões, estratégias e planos territoriais e da aplicação de um conjunto de princípios de políticas, ferramentas, mecanismos institucionais e participativos de procedimentos regulatórios (UN-HABITAT, 2015). O desenho urbano é um subconjunto do conceito de planejamento urbano. Este, possui ligação direta, pois possui efeitos práticos no desenho de ação efetiva no processo. No cenário do desenho urbano, a formulação do cenário físico destinado à vida em cidades envolve um conjunto de ações, em relação a isso, qual alternativa não representa a o desenho urbano?

Uma empresa tem como projeto a ampliação de um empreendimento previamente licenciado que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais potencialmente poluidores. Dessa forma, referida construção dependerá de: 

Um edifício de uso misto passará por intervenção objetivando a conferência de padrões mais elevados de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva e aumento da vida útil da edificação, com uso de novas tecnologias e melhoria ambiental. Analisando a situação hipotética, essa edificação passará por processo denominado: