Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas em arquitetura

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Q471042 Arquitetura
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, regula os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q471041 Arquitetura
Os projetos de loteamentos e desmembramentos ocupam posição de destaque pela quantidade da sua ocorrência nas cidades de todo o território nacional, o que demanda a atuação intensa e criteriosa do arquiteto urbanista. Esse tipo de projeto é regido principalmente pelas leis federais n.º 6.766/1979 e n.º 9.785/1999. Dessa forma, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q455782 Arquitetura
Com relação à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

(  ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.
(  ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
(  ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.

A sequência correta é:
Alternativas
Q455771 Arquitetura
A Lei no 16.342, de 21/01/2014, que altera a Lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, estabelece que “a recuperação ambiental constitui toda e qualquer ação que vise mitigar os danos ambientais causados, que compreendam, dependendo das peculiaridades do dano e do bem atingido”, determinadas modalidades. A modalidade reabilitação consiste na:
Alternativas
Q455728 Arquitetura
Com relação à Lei Complementar nº 006, de 28 de agosto de 2000, que institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.

II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.

III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q411482 Arquitetura
Julgue o item abaixo, a respeito da comunicação visual no edifício e na cidade.

As diretrizes a serem observadas na disposição dos elementos que compõem a paisagem urbana incluem a não poluição visual, a não degradação ambiental e a proteção do patrimônio cultural e histórico de consagração popular.
Alternativas
Q411481 Arquitetura
Considerando os princípios, metas e compromissos presentes na Agenda Habitat, julgue os itens seguintes.

De acordo com a referida agenda, todos devem possuir um lar adequado, um meio ambiente sadio e seguro, serviços básicos e empregos produtivos e escolhidos livremente.
Alternativas
Q411480 Arquitetura
Considerando os princípios, metas e compromissos presentes na Agenda Habitat, julgue os itens seguintes.

Nessa agenda, o conceito de habitação própria para todos envolve a existência de privacidade e espaços adequados com acessibilidade física, estabilidade estrutural, durabilidade e infraestrutura básica.
Alternativas
Q411479 Arquitetura
Considerando os princípios, metas e compromissos presentes na Agenda Habitat, julgue os itens seguintes.

De acordo com essa agenda, nos assentamentos humanos equitativos, as pessoas devem ser classificadas segundo os critérios de raça, cor, sexo, língua, religião, entre outros, e ter acesso garantido a moradia, infraestrutura, serviços de saúde, água e alimentação adequadas, educação e espaços abertos.
Alternativas
Q411474 Arquitetura
Julgue os itens a seguir, acerca da infraestrutura urbana em face do crescimento populacional localizado e da escassez de habitações decorrentes do processo migratório para as cidades.

Uma das consequências do aumento das migrações é o surgimento de favelas e cortiços na periferia dos centros urbanos, o que ocasiona, entre outros problemas, a poluição das águas, problema agravado pela natureza técnica do sistema de prestação de serviços de infraestrutura urbana, que impede qualquer relacionamento com o usuário.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura |
Q393823 Arquitetura
Na legislação brasileira as seguintes leis são de interesse dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo:

I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Quais dessas leis não estão descritas corretamente?
Alternativas
Q2955107 Arquitetura

O programa Urbanização de Favelas desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação o Programa tem como foco a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas. Todas as alternativas abaixo estão corretas EXCETO:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DAE-CE Prova: FUNCAB - 2013 - DAE-CE - Arquiteto Pleno - I |
Q2943904 Arquitetura

O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelado, exclusivamente, por requerimento do loteador, com anuência da prefeitura, enquanto a aquisição dos lotes restringirem-se a:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Arquiteto Pleno - I |
Q2934083 Arquitetura

Sobre projeto de urbanismo, assinale a alternativa falsa:

Alternativas
Q2916110 Arquitetura

Sobre a teoria do planejamento urbano, relacione as colunas e assinale a alternativa com que sequência correta.


A. Legislação urbanística que varia no espaço urbano e é a forma mais tradicional de planejamento urbano.

B. Conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.

C. Conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.


( ) Plano diretor.

( ) Zoneamento.

( ) Mobilidade urbana.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SUDECO
Q1220298 Arquitetura
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da  propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.  A seção V dessa lei trata do usucapião especial urbano e determina que:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR
Q1213393 Arquitetura
Sobre opinião pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: HRTN - MG
Q1209660 Arquitetura
A Lei Federal nº 9.605/1998 Lei de Crimes Ambientais - dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Capítulo II em seu art. 8º apresenta as penas restritivas de direito.
Sobre esse tema considere.
I. Prestação de serviços à comunidade.
II. Perda de bens e valores.
III. Interdição temporária de direitos.
IV. Limitação dos fins de semana.
V. Privação de liberdade.
VI. Suspensão parcial ou total de atividades.
VII. Prestação pecuniária.
VIII. Recolhimento domiciliar.
São penas restritivas de direito APENAS o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR
Q1193491 Arquitetura
Considerando que a maior parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer às demandas da população, assinale a alternativa correta quanto ao conceito e às espécies de demandas.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Q1190150 Arquitetura
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA será composto, entre outros, por representantes de Associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e de combate à poluição na quantidade de:
Alternativas
Respostas
341: C
342: B
343: D
344: C
345: C
346: C
347: C
348: C
349: E
350: E
351: C
352: D
353: A
354: A
355: B
356: C
357: A
358: B
359: B
360: A