Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquitetura
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A Política Nacional de Mobilidade Urbana define as diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e define as atribuições de cada um dos entes federativos com relação a implementação deste plano.
Todas as alternativas apresentam atribuições de responsabilidade do município, EXCETO:
I. universalização do acesso.
II. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
III. eficiência e sustentabilidade econômica.
IV. controle político.
Está correto o que consta em
( ) A outorga onerosa do direito de construir tem sua incidência amparada pelo pressuposto básico e exclusivo da contrapartida do beneficiário.
( ) Serão definidos por lei municipal os empreendimentos e atividades privados ou públicos que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
( ) A lei municipal que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
A sequência correta é:
I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.
II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.
III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.
Está correto o que se afirma em:
As diretrizes a serem observadas na disposição dos elementos que compõem a paisagem urbana incluem a não poluição visual, a não degradação ambiental e a proteção do patrimônio cultural e histórico de consagração popular.
De acordo com a referida agenda, todos devem possuir um lar adequado, um meio ambiente sadio e seguro, serviços básicos e empregos produtivos e escolhidos livremente.
Nessa agenda, o conceito de habitação própria para todos envolve a existência de privacidade e espaços adequados com acessibilidade física, estabilidade estrutural, durabilidade e infraestrutura básica.
De acordo com essa agenda, nos assentamentos humanos equitativos, as pessoas devem ser classificadas segundo os critérios de raça, cor, sexo, língua, religião, entre outros, e ter acesso garantido a moradia, infraestrutura, serviços de saúde, água e alimentação adequadas, educação e espaços abertos.
Uma das consequências do aumento das migrações é o surgimento de favelas e cortiços na periferia dos centros urbanos, o que ocasiona, entre outros problemas, a poluição das águas, problema agravado pela natureza técnica do sistema de prestação de serviços de infraestrutura urbana, que impede qualquer relacionamento com o usuário.
I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Quais dessas leis não estão descritas corretamente?
O programa Urbanização de Favelas desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação o Programa tem como foco a urbanização e a regularização fundiária de áreas degradadas. Todas as alternativas abaixo estão corretas EXCETO:
O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelado, exclusivamente, por requerimento do loteador, com anuência da prefeitura, enquanto a aquisição dos lotes restringirem-se a:
Sobre projeto de urbanismo, assinale a alternativa falsa:
Sobre a teoria do planejamento urbano, relacione as colunas e assinale a alternativa com que sequência correta.
A. Legislação urbanística que varia no espaço urbano e é a forma mais tradicional de planejamento urbano.
B. Conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
C. Conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.
( ) Plano diretor.
( ) Zoneamento.
( ) Mobilidade urbana.