Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquitetura
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Analise as seguintes afirmativas sobre os casos em que há a possibilidade de regularização fundiária em áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009:
I. Se a ocupação for anterior a 31 de dezembro de 2007.
II. Se o assentamento estiver em área de expansão urbana.
III. Se houver estudo técnico que comprove que a intervenção programada implicará na melhoria das condições ambientais relativamente à situação de ocupação irregular anterior.
IV. Se for restrita à regularização fundiária de interesse social.
Quais estão corretas?
Conforme disposto no capítulo II – Dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
I. Regularização fundiária.
II. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III. Constituição de reserva fundiária.
IV. Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
V. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
VI. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
VII. Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.
VIII. Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Estão corretas as afirmativas
A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários garantir proteção legal
às pessoas que tenham sido forçadamente despejadas, nos
casos de despejos contrários à lei, bem como garantir soluções
alternativas adequadas em casos de despejos inevitáveis.
A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários promover o acesso à
casa própria, pelo aumento da oferta de moradias a preços
acessíveis, e desestimular o aumento da oferta de moradias de
aluguel.
A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue o seguinte item.
Cabe ao governo dos países signatários prestar assistência
prioritária aos programas e às políticas de assentamentos
urbanos, para reduzir a poluição urbana causada, entre outros
fatores, pelo fornecimento inadequado de água e esgoto.
Considere a afirmação:
“A idéia de autonomia engloba dois sentidos inter-relacionados: autonomia coletiva, ou o consciente e explícito autogovemo de uma determinada coletividade, o que depreende garantias político-institucionais, assim como uma possibilidade material efetiva, e autonomia individual, isto é, a capacidade de indivíduos particulares de realizarem escolhas em liberdade, com responsabilidade e com conhecimento de causa.”
(SOUZA, 2002, p.174)
Em relação às práticas de planejamento e de gestão das cidades, à luz do princípio de defesa da autonomia individual e coletiva, que o autor discute em sua obra, é correto afirmar que:
Dentre as diretrizes dos Planos de Ação, destaca-se:
Considerando essa afirmativa, é correto afirmar que:
De acordo com a autora, é correta a afirmação:
I- No planejamento estratégico, a monumentalidade arquitetônica serve de argumento publicitário, tal como os Grandes Projetos parisienses da Era Mitterand. II- O modelo de planejamento de Barcelona para as Olimpíadas de 1992, que investe na construção de hotéis, museus e indústrias, é exportado hoje para o mundo todo, especialmente para as cidades planejadas no Oriente Médio. III- Constrói-se uma imagem prestigiosa da cidade, voltada para o exterior, em função da competitividade por investimentos no sistema internacional. IV- O culturalismo de mercado é um aspecto importante do planejamento estratégico.
Estão corretas as afirmativas
“Com o sinal trocado, era justamente isso que Guy Debord queria dizer quando profeticamente anunciou que a cultura seria a ‘mercadoria vedete’ na próxima rodada do capitalismo, exercendo a mesma função estratégica desempenhada nos dois ciclos anteriores pela estrada de ferro e pelo automóvel.”
A importância atribuída à cultura pela autora, ao longo do texto, é:
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