Questões de Concurso Comentadas sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

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Q413917 Arquitetura
Assinale a alternativa correta acerca dos Bens Culturais.
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Arquitetura |
Q412807 Arquitetura
Segundo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a série de bens, territorialmente contínua ou descontínua, que compartilha da mesma argumentação para a proteção, argumentação esta relacionada à totalidade dos bens ou ao espaço onde estão inseridos, e não aos bens individualmente, é chamado de
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Q396214 Arquitetura
         Tombamento é um conjunto de ações realizadas pelo poder público e alicerçadas por legislação específica, que visa preservar os bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e afetivo, impedindo a sua destruição e(ou) a sua descaracterização.

                                            N. Ghirardello, B. Spisso. Patrimônio Histórico: como e por que preservar. Bauru, SP: Canal 6, 2008, p. 15.


        Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.

                                            Decreto-lei n.º 25 de 30 de novembro de 1937.Internet:
                                                <www.brasiliapatrimoniodahumanidade.df.gov.br>. 

Com relação ao patrimônio cultural, ao ambiental e ao arquitetônico, e tendo como referência as afirmações acima, julgue os itens subsequentes.

Ao impedir reformas e reutilizações de determinado imóvel particular, o tombamento compulsório vai de encontro às leis que regulamentam o estatuto da propriedade privada no Brasil.
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Q303478 Arquitetura
Desde janeiro de 2011, face às obras de reestruturação para a Copa de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016, a Zona Portuária do Rio de Janeiro tornou-se um valioso campo de arqueologia urbana.
A Lei no 3.924, de 26 de julho de 1961, estabelece normas sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.

Entre elas, encontra-se a que
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Q303475 Arquitetura
Os espaços protegidos pela legislação sobre patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental possuem algumas peculiaridades.

Dentre essas peculiaridades, NÃO se encontra a seguinte:
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Q303458 Arquitetura
Segundo a Lei no 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:
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Q262658 Arquitetura
Em termos gerais, designa-se patrimônio como o conjunto de bens recebidos como herança. O termo patrimônio arquitetônico, por sua vez, caracteriza, em sentido amplo, o legado cuja preservação garantirá a consciência histórica. Entre as opções a seguir, assinale a que apresenta monumento qualificado como patrimônio arquitetônico.

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Q240552 Arquitetura
O tombamento de bens culturais é um ato administrativo realizado pelo poder público, nos níveis federal, estadual ou municipal. Os tombamentos federais são da responsabilidade do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sobre esse instrumento de preservação é correto afirmar que
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Q1229864 Arquitetura
Os projetos e obras de restauração e preservação são regidos por algumas premissas que visam manter a qualidade, a uniformidade e o respeito ao patrimônio artístico e histórico. Tais premissas são determinadas por manuais e recomendações do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). NÃO se aplica à metodologia adotada pelo órgão:
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Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS
Q1185472 Arquitetura
A Lei do Plano Diretor nº. 6125, de 19/12/2006, adota como conceito territorial o espaço físico de domínio do município constituído pelas suas relações sócio-culturais e elementos de estruturação que compõe, EXCETO: 
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Q576860 Arquitetura
No que tange às tecnicas de cadastramento arquitetônico, assinale a afirmativa incorreta.
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Q576858 Arquitetura
O conceito de patrimônio cultural apresenta constante evolução. Atualmente, com a incorporação de testemunhos intangíveis e, por consequência, de elementos da cultura propriamente dita de um povo, esta entendida como os seus modos de fazer e viver, as ações de preservação requerem cada vez mais tratamentos particularizados que levem em conta as especificidades de cada cultura. No Brasil, esse alargamento de conceito se materializou oficialmente a partir:
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Q76590 Arquitetura
Com relação ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e à Lei n.º 6.292/1975, assinale a opção correta.
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Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto |
Q72158 Arquitetura
O Monumenta é um programa de recuperação do patrimônio cultural urbano. Preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano e estimular ações que aumentem a consciência da população sobre a necessidade de preservação do acervo existente fazem parte dos objetivos do Programa. Sobre o Programa Monumenta, afirma-se que

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Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto |
Q72130 Arquitetura
O programa BNDES para desenvolvimento da economia da cultura - BNDES Procult - viabiliza apoio financeiro diversificado. Entre as linhas de crédito não reembolsáveis tem-se:

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Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Arquiteto |
Q79348 Arquitetura
De acordo com a Constituição Federal de 1988, título VIII, capítulo VI, § 4.º, são considerados patrimônios nacionais
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Q25340 Arquitetura
Em relação às disposições sobre Bens Tombados e Locais de Reunião estabelecidos na NBR 9050, norma brasileira de "Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos", é correto afirmar:
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Q14248 Arquitetura
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece que, sem a sua prévia autorização, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada:

I - fazer construção que lhe impeça a visibilidade;
II - fazer construção que lhe reduza a visibilidade;
III - colocar anúncios;
IV - colocar cartazes.

De acordo com o Decreto-lei no25, de 30/11/1937, é(são) correto(s) o(s) item(ns):
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Q14220 Arquitetura
Assinale a afirmativa que NÃO está em concordância com o Decreto-lei no25 de 30/11/1937.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto |
Q347463 Arquitetura
O Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, assinado por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema, define o patrimônio histórico e artístico nacional como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no nosso país cuja preservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da nossa história, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Contudo, há importantes formalidades a serem cumpridas para que um determinado bem se torne oficialmente parte do patrimônio histórico e artístico nacional, como as determinações para que não ocorra a apropriação indevida de um bem de grande, de irrecusável valor artístico ou histórico - especialmente aquelas que poderiam implicar na nacionalização súbita ou forçada de uma obra. A acessibilidade aos bens tombados também é outro fundamental aspecto para seu usufruto como patrimônio histórico e artístico (tratado, em especial, pela Instrução Normativa N.º 1, de 25 de novembro de 2003). Considerando as diretrizes das peças normativas citadas, julgue os itens seguintes.


A intervenção arquitetônica ou urbanística nas soluções para acessibilidade em edificações inscritas no respectivo livro de tombo deverá contar com o registro e a indicação da época de implantação do sistema integrado de elementos em acessibilidade, do tipo de tecnologia e de material utilizados, indicando, se possível, os fabricantes de cada elemento e suas especificações precisas.
Alternativas
Respostas
201: D
202: C
203: E
204: B
205: A
206: D
207: D
208: E
209: A
210: B
211: D
212: D
213: E
214: E
215: D
216: B
217: A
218: E
219: E
220: E