Segundo a Lei no 9.605/1988, NÃO se considera crime contra ...

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Q303458

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Arquitetura |

Q303458 Arquitetura

Segundo a Lei n^o 9.605/1988, NÃO se considera crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural a seguinte ação:

promover construção em solo não edificável, sem autorização dos órgãos competentes ou em desacordo com a concedida.

destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

grafitar, como forma de manifestação artística, com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado.

alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegidos por lei.

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