Questões de Concurso Comentadas sobre normas e leis do patrimônio arquitetônico e cultural em arquitetura

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Q741097 Arquitetura
De acordo com a Constituição de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, EXCETO:
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Q732550 Arquitetura
O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma mudança de uso, sendo destinada ao uso público de função cultural, necessita-se da sua desapropriação. Nesse caso, qual instrumento do estatuto da cidade poderia ser utilizado para indenização do proprietário?
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Q699495 Arquitetura

As intervenções em edifícios históricos, tombados individualmente ou pertencentes a um conjunto tombado — cidade, sítio ou fragmento urbano — podem ser de três tipos:

preservação — manutenção de valores originais; restauração — recuperação e reabilitação de valores antigos em que se considera o conteúdo a ser resgatado, nem sempre coincidente com o momento inicial da construção; apropriação — captura dos valores originais para sua adaptação a um novo uso ou a uma nova circunstância urbana.

Glauco Campello. Caderno de Arquitetura. São Paulo: ECidade, 2015, p. 114 (com adaptações).

Com base no texto apresentado e nos múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Na preservação, as técnicas e os materiais empregados devem ser os mesmos utilizados na construção original.

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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Arquiteto |
Q599342 Arquitetura
O Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937,que organizou a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, estabeleceu “Livros do Tombo”, nos quais seriam inscritas as obras que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional. De acordo com esse Decreto, as obras de arte históricas deveriam ser inscritas no Livro do Tombo:
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Q565073 Arquitetura
      A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue. 

O tombamento do toque dos sinos das igrejas das cidades históricas de Minas Gerais — São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Congonhas do Campo e Sabará — foi realizado com base nos dispositivos do Decreto-Lei n.º 25/1937.



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Q565072 Arquitetura
      A Constituição Federal de 1988 (CF) revitalizou e ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937, substituindo a nominação patrimônio histórico e artístico por patrimônio cultural. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e significou um aprimoramento importante na definição dos bens passíveis de reconhecimento. Por sua vez, o Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial.

Com relação às disposições referentes aos tombamentos e aos registros de bens culturais, julgue o item que se segue. 

Assim como o tombamento do patrimônio arquitetônico, o registro dos bens culturais de natureza imaterial serve para impedir quaisquer modificações que possam descaracterizá-los.


Alternativas
Q521594 Arquitetura
A criação de uma envoltória de um bem tombado por interesse histórico-paisagístico tem como finalidade relevante
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Q521593 Arquitetura
O instituto jurídico do tombamento aplica-se à preservação de bens de natureza
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Q907793 Arquitetura
O IPHAN possui, desde 2003, uma instrução normativa sobre a “acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal”. Acerca dessa instrução, assinale a alternativa correta.
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Q907789 Arquitetura
No que se refere à ordem de execução/realização, assinale a alternativa que estabelece hierarquicamente os procedimentos para uma obra de conservação e restauração adequada.
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Q907787 Arquitetura
O adequado cadastramento de bens culturais materiais, em especial dos edifícios, deve se pautar na
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Q907786 Arquitetura
É correto afirmar que o diagnóstico de um edifício possuidor de valor cultural deve ser feito com base, principalmente,
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Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração |
Q822325 Arquitetura
A Conservação Preventiva abarca procedimentos relacionados à adequação das condições ambientais físico-químicas sob as quais uma coleção se encontra, partindo de três ambientes básicos onde está inserido o acervo. Esses três ambientes são:
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Q632236 Arquitetura
A respeito do tombamento de Brasília, patrimônio arquitetônico brasileiro, assinale a opção correta.
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Q411452 Arquitetura
Acerca da história da arquitetura e do urbanismo, julgue os itens a seguir.

O Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (CNART) é o registro obrigatório de negociantes e agentes de leilão que comercializam objetos com valor histórico e artístico cuja venda é permitida somente mediante prévia autenticação do IPHAN.
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Ano: 2013 Banca: CETAP Órgão: SANEPAR
Q1206306 Arquitetura
No que se refere à classificação dos tipos de intervenções na área de Entorno de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, marque a alternativa correta:
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Q474275 Arquitetura
Com relação à evolução urbana e ao patrimônio cultural e ambiental arquitetônico, julgue o item seguinte.

Há semelhanças entre as bases conceituais dos instrumentos promotores do desenvolvimento urbano e os instrumentos promotores da preservação do patrimônio histórico e ambiental, visto que ambos os instrumentos propõem a preservação do direito de propriedade.
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Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Arquiteto |
Q438522 Arquitetura
O Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário da União (PNGPU) está voltado ao apoio dos projetos de: inclusão territorial; garantia de direitos fundamentais de populações tradicionais; inclusão social; preservação da biodiversidade e do meio ambiente; apoio ao desenvolvimento local dos municípios e comunidades e redução dos gastos públicos, dando-se prioridade às atividades relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/ relatorio/090616_principais_programas_MP_07.pdf).

Com relação ao signi?cado dos projetos mencionados acima, assinale a opção incorreta.
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Q413919 Arquitetura
Considerando que os itens apresentados nas alternativas foram tombados, é correto afirmar que
Alternativas
Q413918 Arquitetura
Está correto afirmar que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: C
184: D
185: E
186: E
187: A
188: E
189: A
190: A
191: A
192: E
193: B
194: E
195: C
196: A
197: E
198: E
199: D
200: E