Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
Os empregados do CAU-BR e dos CAU-UF serão
contratados mediante aprovação em concurso público,
sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo as disposições da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.
O plenário dos CAU-UF é constituído de três presidentes
e de conselheiros.
O RRT rascunho contém a numeração de registro no cabeçalho.
No caso de RRT de equipe, cada um dos arquitetos e urbanistas responsáveis técnicos deverá efetuar o RRT que lhe corresponde, sendo devida uma taxa para cada um deles.
O RRT social é permitido apenas para os conjuntos habitacionais multifamiliares.
O RRT, cuja atividade técnica constituinte é realizada por um ou mais arquitetos e urbanistas, será efetuado por RRT individual ou RRT de equipe.
A CAT-A não tem arrecadação de taxas.
A certidão de acervo técnico com atestado (CAT-A) deverá ser firmada pelo representante legal da pessoa jurídica contratante ou, em representação desta, por arquiteto e urbanista ou outro profissional que possua habilitação legal para realizar as atividades atestadas.
A certidão de acervo técnico (CAT) é o conjunto de projetos, obras e demais serviços técnicos, no âmbito de arquitetura e urbanismo, que tenham sido realizados e registrados no CAU-UF, por meio de RRT, nos termos da legislação em vigor, pelo profissional de arquitetura e urbanismo.
A indicação de responsabilidade técnica assegura o direito do arquiteto e urbanista de ter reconhecida sua autoria ou responsabilidade por projeto, obra ou serviço, no âmbito de arquitetura e urbanismo, de modo a garantir-lhe os direitos autorais consignados pela legislação vigente.
A penalidade aplicável à pessoa física ou jurídica por descumprimento à legislação sobre o salário mínimo profissional será uma multa de cinco a dez vezes o valor vigente da anuidade.
Para a validação do RRT de cargo ou de função, será necessária a comprovação de vínculo entre o responsável técnico e a pessoa jurídica, por meio de contrato social, carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou contrato de prestação de serviço.
Para fins de registro no CAU-BR, um arquiteto e urbanista pode, simultaneamente, exercer a responsabilidade técnica por, no máximo, três pessoas jurídicas.
Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
Assumir a responsabilidade técnica por atividade,
fiscalizada pelo CAU, executada por outro profissional
não é uma infração punida por multa.
Acerca da fiscalização do exercício profissional de arquitetura e urbanismo, julgue o item.
A fiscalização deve ocorrer por meio de módulos
avançados operados dentro do Sistema de Informação
e Comunicação do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (SICCAU), de processos administrativos e de
fiscalizações in loco.
Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve construir sua reputação
somente com base em suas características pessoais e em
sua criatividade.
Conforme o Código de Ética e Disciplina do CAU-BR, julgue o item.
O arquiteto e urbanista deve considerar o impacto social
e ambiental de suas atividades profissionais na execução
das obras sob sua responsabilidade.
Acerca das anuidades dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, julgue o item.
O valor da anuidade, com redução de 50%, será devido pelos arquitetos e urbanistas que tenham até dois anos de formados.
No que diz respeito ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item.
A baixa do RRT será facultativa quando se tratar de atividade técnica de materialização.
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